TRT17 12/12/2018 - Folha 527 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2620/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
527
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
DESEMBARGADORA RELATORA
PROCESSO Nº 0001633-64.2016.5.17.0009 RO
RECORRENTE: PRISCILLA VACCARI DINIZ
RECORRIDO: CLIMPER CLINICAS MEDICAS E PSICOLOGICAS
REUNIDAS LTDA
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES
VOTOS
DIONÍSIO MENDES
Acórdão
Processo Nº RO-0001633-64.2016.5.17.0009
Relator
SONIA DAS DORES DIONISIO
MENDES
RECORRENTE
PRISCILLA VACCARI DINIZ
ADVOGADO
CAMILA CARLETE GOMES(OAB:
23460/ES)
ADVOGADO
NATHALIA SAIB DE PAULA(OAB:
20844/ES)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO AMARAL DE
SOUZA(OAB: 10107/ES)
ADVOGADO
ALEX DE FREITAS ROSETTI(OAB:
10042/ES)
ADVOGADO
LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO
ALBUQUERK(OAB: 15866/ES)
RECORRIDO
CLIMPER CLINICAS MEDICAS E
PSICOLOGICAS REUNIDAS LTDA
ADVOGADO
HANDERSON LOUREIRO
GONCALVES(OAB: 7143/ES)
EMENTA
DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO DANO IN RE
IPSA. A indenização por dano moral pressupõe prática de ato
Intimado(s)/Citado(s):
abusivo que atente contra a personalidade moral do
- CLIMPER CLINICAS MEDICAS E PSICOLOGICAS REUNIDAS
LTDA
empregado, hipótese não configurada nos autos. A teoria do
dano in re ipsa, ou do dano presumido, que dispensa prova do
abalo psicológico da vítima, tem continente restrito à hipótese
versada nas Súmulas 45 e 46 deste TRT, o que não ocorreu.
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