TRT18 19/10/2016 - Folha 617 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2088/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
617
ACCG e sua distribuição ao setor devido sem a entrada e registro
nem da ACCG nem no Hospital Araújo Jorge, seus integrantes
no almoxarifado; (...)"
montavam procedimentos denominados "processo de
compra/compromisso"
para
contratar
supostas
consultorias/assessorias na elaboração de projetos técnicohospitalares. O serviço "contratado" era descrito de forma
b) ASSISMED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS ESERVIÇOS
amplamente genérica, como reconhece a contadora da ACCG,
LTDA - ME
Francelina Rosa de Oliveira (fls. 1045/1048 - PIC 06/2011), o que
dificulta a identificação pormenorizada do serviço que "seria"
Da Assismed Comercial de Medicamentos e Serviços Ltda - ME,
prestado.
estabelecida na (...) foram contabilizadas as notas fiscais nº. 13 (fl.
58) emitida em 06.04.2009 no valor de R$53.988,00 (cinqüenta e
Como se depreende do "processo de compra-compromisso" nº.
três mil novecentos e oitenta e oito reais); nº. 12 (fls. 59) emitida em
0046, datado de julho de 2008 (fls. 225 - PIC 06/2011), o qual foi
01.04.2009 no valor de R$49.080,00 (quarenta e nove mil e oitenta
autorizado por Criseide Castro Dourado (Presidente da ACCG) e
reais); e nº. (fls. 60) emitida em 03.04.2009 no valor de R$49.080,00
Antônio Afonso Ferreira (Gerente Financeiro da ACCG), e que teve
(quarenta e nove mil e oitenta reais);
o "pague-se" ordenado por Clécio Paulo Carneiro (Tesoureiro da
ACCG), a Associação teria contratado a empresa Lemos Lemos
Para a perpetração das supostas aquisições da mercadoria
Com. Repr. e Cons. Mat. Médico Hosp. Ltda para prestar serviços
GLIVEC, representadas pelos documentos fiscais arrolados no
de consultoria e assessoria na elaboração de projetos técnico-
parágrafo anterior, consta dos autos de investigação um outro
hospitalares pela importância de R$25.500,00 (vinte e cinco mil e
"processo de compra/compromisso" datado de abril de 2009 (fls.
quinhentos reais), que teria sido paga pela ACCG, conforme recibo
296 - PIC 06/2011) o qual foi autorizado por Criseide Castro
firmado por Arilson Vieira da Silva (juntado às fls. 226 - PIC
Dourado (Presidente da ACCG) e Antônio Afonso Ferreira (Gerente
06/2011), que, por sua vez, não trabalha nem representa a referida
Financeiro da ACCG), cabendo a Clécio Paulo Carneiro (Tesoureiro
empresa.
da ACCG) a ordenação do "pague-se". A este "processo de
compra/compromisso" foram anexados os DANFEs nº. 09, 12 e
Outrossim, a quadrilha forjou o "processo de compra compromisso"
13(fls. 298, 299 e 300 - PIC 06/2011), todos atestadas por Amarildo
nº. 0087, datado de outubro de 2009, novamente sob a batuta de
Cunha Brito (Supervisor Administrativo do Hospital Araújo Jorge),
Criseide Castro Dourado (Presidente da ACCG), Antônio Afonso
indicando uma "suposta" aquisição do referido quimioterápico pela
Ferreira (Gerente Financeiro da ACCG), Clécio Paulo Carneiro
ACCG da empresa Assismed Comércio de Medicamentos e
(Tesoureiro da ACCG), por meio do qual teria sido contratada a
Serviços Ltda - ME, pela importância de R$152.148,00 (cento e
empresa Lemos Lemos Com. Repr. e Cons. mat. Médico Hosp. Ltda
cinqüenta e dois mil cento e quarenta e oito reais), paga por meio
para prestar serviços de consultoria e assessoria na elaboração de
de depósito realizado no caixa eletrônico do Banco Itaú que
projetos específicos junto ao Ministério da Saúde pela importância
funciona dentro do prédio da ACCG, conforme documento juntado
de R$13.870,00 (treze mil oitocentos e setenta reais), que teria sido
às fls. 297 - PIC 06/2011.
paga pela ACCG por meio do cheque (juntado às fls. 227 - PIC
06/2011) assinado por Criseide Castro Dourado e Clécio Paulo
Contudo, novamente na esteira do relatório de entrada de
Carneiro.
material/medicamento da Divisão de Almoxarifado da ACCG, não
houve a "entrada" na Associação do medicamento quimioterápico
De igual modo, encontra-se nos autos de investigação a nota fiscal
Glivec adquirido da empresa Assismed no ano de 2009.
nº. 0087 (fls. 229 - PIC 06/2011) que retrata a contratação, pela
ACCG, da Lemos Lemos Com. Repr. E Cons. mat. Médico Hosp.
...
Ltda para prestar serviços de consultoria e assessoria na
CONSULTORIAS IRREGULARES
elaboração de projetos específicos junto ao Ministério da Saúde
pela importância de R$27.740,00 (vinte e sete mil setecentos e
A quadrilha constituída nas dependências da ACCG diversificava
quarenta reais). Entretanto, estranhamente, a quantia mencionada
seu ramo de atuação. Além de desviar dinheiro público falseando
não consta da listagem de "contas a pagar" (fls. 314 - PIC 06/2011)
aquisições de medicamentos que nunca ingressaram nos estoques
do Hospital Araújo Jorge para a empresa Lemos Lemos Com. Repr.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100846