TRT18 06/04/2020 - Folha 3105 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
3105
Ante a natureza indenizatória das verbas componentes do acordo,
não há se falar em contribuições previdenciárias ou fiscais. Deste
Ante o seu integral cumprimento, homologo o acordo constante na
modo, deixo de intimar a UNIÃO/INSS.
Ata de Audiência do dia 10.09.2019 para que surta seus jurídicos e
Arquivem-se os autos.
legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito,
Deverá a Secretaria verificar e certificar, nos autos, a ausência de
nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015.
pendências, como bloqueio de valores ou veículos, penhora,
Homologo também o pedido de desistência em relação aos
mandado de prisão, depósito judicial ou recursal, e bem assim
litisconsortes GAIA ALIMENTOS LTDA, BOA VISTA FOODS
outras ocorrências que impeçam futura eliminação.
LTDA, TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME e LUIZ
P.R.I.
FERNANDO COELHO, para que surta os seus jurídicos e legais
efeitos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, tudo nos
KW/rns
termos dos arts. 200, parágrafo único c/c art. 485, VIII do CPC/2015
e art. 769 da CLT.
KLEBER DE SOUZA WAKI
Custas pela parte autora no importe de R$ 600,00, calculadas sobre
Juiz Titular de Vara do Trabalho
o valor avençado, R$ 30.000,00, das quais está isento, visto que lhe
concedo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita.
Processo Nº ATOrd-0011188-49.2019.5.18.0017
AUTOR
JOSE MIRANDA VASCO
ADVOGADO
ALAN KARDEC MEDEIROS DA
SILVA(OAB: 17675/GO)
ADVOGADO
GENI PRAXEDES(OAB: 8099/GO)
ADVOGADO
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6664/GO)
RÉU
BOA VISTA FOODS LTDA
ADVOGADO
MARIA TEREZA CAETANO LIMA
CHAVES(OAB: 20620-A/GO)
RÉU
BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARIA TEREZA CAETANO LIMA
CHAVES(OAB: 20620-A/GO)
RÉU
TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA ME
ADVOGADO
MARIA TEREZA CAETANO LIMA
CHAVES(OAB: 20620-A/GO)
RÉU
GAIA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARIA TEREZA CAETANO LIMA
CHAVES(OAB: 20620-A/GO)
RÉU
LUIZ FERNANDO COELHO
ADVOGADO
MARIA TEREZA CAETANO LIMA
CHAVES(OAB: 20620-A/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA
- BOA VISTA FOODS LTDA
- GAIA ALIMENTOS LTDA
- LUIZ FERNANDO COELHO
- TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ante a natureza indenizatória das verbas componentes do acordo,
não há se falar em contribuições previdenciárias ou fiscais. Deste
modo, deixo de intimar a UNIÃO/INSS.
Arquivem-se os autos.
Deverá a Secretaria verificar e certificar, nos autos, a ausência de
pendências, como bloqueio de valores ou veículos, penhora,
mandado de prisão, depósito judicial ou recursal, e bem assim
outras ocorrências que impeçam futura eliminação.
P.R.I.
KW/rns
KLEBER DE SOUZA WAKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011706-44.2016.5.18.0017
AUTOR
SEBASTIAO CESARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JARDEL MARQUES DE SOUZA(OAB:
29672/GO)
ADVOGADO
FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA
XIMENES(OAB: 19674/GO)
RÉU
COM'ART INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BORGES
GOULART(OAB: 10317/GO)
PERITO
MAXWELL JOSE DE SANTANA
PERITO
HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- SEBASTIAO CESARIO DE OLIVEIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149509
JUSTIÇA DO TRABALHO