TRT18 01/09/2020 - Folha 1814 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
RECORRIDO
Desembargador Mário Sérgio Bottazzo, quanto ao intervalo do art.
384 da CLT, e adaptará o voto, neste particular.
ADVOGADO
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
ADVOGADO
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (Presidente) e MÁRIO
SÉRGIO BOTTAZZO e o Excelentíssimo Juiz ISRAEL BRASIL
RECORRIDO
ADVOGADO
ADOURIAN (convocado no Gabinete do Desembargador Elvecio
ADVOGADO
Moura dos Santos). Presente na assentada de julgamento o d.
representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de
julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira
1814
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
KENIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Turma, Maria Valdete Machado Teles.
Goiânia, 14 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - RO - 0010789-50.2019.5.18.0007
RELATOR : JUIZ CONVOCADO ISRAEL BRASIL ADOURIAN
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE : 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Relator
ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
RECORRENTE : 2. KENIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES
ORIGEM : 7ª VT DE GOIÂNIA
JUIZ : CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO
Assinado eletronicamente por: ISRAEL BRASIL ADOURIAN 31/08/2020 20:47:31 - b4acec3
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20072207301021500000015860069
EMENTA
Número do processo: 0010789-50.2019.5.18.0007
Número do documento: 20072207301021500000015860069
"MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CONVENCIONAL.
Constatada a infringência pela ré de cláusula convencional, que
GOIANIA/GO, 01 de setembro de 2020.
veda labor aos domingos e feriados, sem que tenha sido observada
a hipótese excludente prevista no referido instrumento coletivo, e
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
havendo previsão de multa pelo seu descumprimento, impõe-se a
incidência da referida multa." (TRT - RORSum-001185316.2019.5.18.0001 RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE
Processo Nº ROT-0010789-50.2019.5.18.0007
Relator
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE
KENIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
APARECIDA COELHO).
RELATÓRIO
Trata-se de Recursos Ordinários interpostos pela Reclamada e pela
Reclamante, este de forma adesiva, contra a r. sentença juntada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155792