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TRT18 13/11/2020 - Folha 1535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3100/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020

ADVOGADO
proferido nos autos.
DESPACHO

RÉU

Vistos e etc.

ADVOGADO

Primeiramente, em atenção ao requerimento da reclamada de ID

RÉU

98f9abd, determino a alteração da restrição de circulação para
apenas de transferência em relação aos veículos CRVL 2020 placas

ADVOGADO
ADVOGADO

JJC 8138, JHG 7573, JHG 7593, JJA 7472, JDP 7474, JDP 7004,
JJC 3999, JJC 3669, JJC 5489, JJC 0067, JJC 0069 , JJC 5117.

RÉU
ADVOGADO

Intime-se o reclamante acerca da contraproposta de acordo da
Reclamada, destacando que a ausência de manifestaçao será
considerada como discordância, devendo o processo prosseguir
com os atos executórios em relação aos aos imóveis (lotes)
indicados em sua petição (Id 3bde2d4).
Outrossim, destaco que as partes são livres para negociarem entre
si os termos do acordo, cabendo a este juizo a análise da avença e
eventual homologação.
Por fim, passo à analise da petição de terceiro interessado sob às

TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO

1535
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA
COSTA(OAB: 39621/DF)
FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE
OLIVEIRA
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA
COSTA(OAB: 39621/DF)
TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO
LTDA
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA
COSTA(OAB: 39621/DF)
JOSE HELIO FERNANDES
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA
COSTA(OAB: 39621/DF)
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA
- JOSE HELIO FERNANDES
- JOSE MAURICIO BRAGA
- TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA

fls. Id 340392, na qual o Banco Volkswagen S.A. requereu a
liberação das restrições em relação aos automóveis: VW Modelo
PODER

24.280, Chassi 953658249DR348211, Placa JJC 0079, 2013 e
JUDICIÁRIO

ainda VW Modelo 24.280, Chassi 953658247DR348692 , Placa J J
C 3779, 2013.

INTIMAÇÃO

Sem razão, entretanto.
Isso por que o referido requerimento já foi objeto de análise por

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c67a3
proferido nos autos.

meio do despacho de Id 0907614 , ocasião em que houve o seu
indeferimento sob o fundamento que, vale repisar, de que existe
ação autônoma própria - Embargos de Terceiros, na qual as partes
interessadas poderão produzir as provas de seu interesse com
vistas à comprovação da posse do bem.
A mera alegação desacompanhada das provas necessárias não é
suficiente para o deferimento da medida pretendida e, nesse
particular, os embargos de terceiros constituem o meio processual
adequado em razão da ilação probatória ali permitida. Indefiro,
portanto, a medida no presente processo.
Intimem-se as partes, bem como o BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DESPACHO
Vistos e etc.
Primeiramente, em atenção ao requerimento da reclamada de ID
98f9abd, determino a alteração da restrição de circulação para
apenas de transferência em relação aos veículos CRVL 2020 placas
JJC 8138, JHG 7573, JHG 7593, JJA 7472, JDP 7474, JDP 7004,
JJC 3999, JJC 3669, JJC 5489, JJC 0067, JJC 0069 , JJC 5117.
Intime-se o reclamante acerca da contraproposta de acordo da
Reclamada, destacando que a ausência de manifestaçao será
considerada como discordância, devendo o processo prosseguir
com os atos executórios em relação aos aos imóveis (lotes)
indicados em sua petição (Id 3bde2d4).
Outrossim, destaco que as partes são livres para negociarem entre

GOIANIA/GO, 13 de novembro de 2020.

si os termos do acordo, cabendo a este juizo a análise da avença e
eventual homologação.

WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010196-20.2016.5.18.0009
AUTOR
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALFREDO MALASPINA FILHO(OAB:
22852/GO)
RÉU
JOSE MAURICIO BRAGA

Por fim, passo à analise da petição de terceiro interessado sob às
fls. Id 340392, na qual o Banco Volkswagen S.A. requereu a
liberação das restrições em relação aos automóveis: VW Modelo
24.280, Chassi 953658249DR348211, Placa JJC 0079, 2013 e
ainda VW Modelo 24.280, Chassi 953658247DR348692 , Placa J J
C 3779, 2013.
Sem razão, entretanto.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 159197

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