TRT18 22/06/2022 - Folha 768 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
768
ADVOGADO(S) : ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA
FEUERSTEIN
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
JUIZ(ÍZA) : MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Relatora
EMENTA
GOIANIA/GO, 22 de junho de 2022.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
DANOS MORAIS. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ENTREGA
DE EPIs. Comprovado nos autos que o reclamante, trabalhador de
Processo Nº RORSum-0011039-89.2021.5.18.0241
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
QUEBEC CONSTRUCOES E
TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.
ADVOGADO
ANA LUIZA MOREIRA RIBEIRO(OAB:
44485/GO)
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE ALVES
GUIMARAES
ADVOGADO
ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA
FEUERSTEIN(OAB: 42566/DF)
ADVOGADO
THALITA PINTO BANDEIRA DE
MELO(OAB: 44641/DF)
ADVOGADO
ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA
FEUERSTEIN(OAB: 57192/DF)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE ALVES
GUIMARAES
ADVOGADO
ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA
FEUERSTEIN(OAB: 42566/DF)
ADVOGADO
THALITA PINTO BANDEIRA DE
MELO(OAB: 44641/DF)
ADVOGADO
ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA
FEUERSTEIN(OAB: 57192/DF)
RECORRIDO
QUEBEC CONSTRUCOES E
TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.
ADVOGADO
ANA LUIZA MOREIRA RIBEIRO(OAB:
44485/GO)
limpeza urbana, exerceu seu labor em atividade insalubre, não
recebendo os EPIs necessários à neutralização da insalubridade e,
por conseguinte, ficando exposto a agentes nocivos à sua saúde
por toda a jornada de trabalho, deve ser ressarcido moralmente, por
restar evidente afronta ao princípio da dignidade humana.
RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE ALVES GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
ADMISSIBILIDADE
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - RORSum - 0011039-89.2021.5.18.0241
Os recursos ordinários interpostos pelas partes são adequados,
RELATOR : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
tempestivos, regulares quanto à representação processual, bem
NOGUEIRA REIS
como o da demandada acompanha a comprovação de recolhimento
RECORRENTE(S) : QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA
do devido preparo. Contudo, conheço apenas parcialmente do apelo
AMBIENTAL S/A
patronal, pela razão que passo a explanar.
ADVOGADO(S) : ANA LUIZA MOREIRA RIBEIRO
RECORRENTE(S) : PAULO HENRIQUE ALVES GUIMARÃES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184407
A reclamada, no item 3.2 de seu apelo, requesta a juntada de