TRT18 01/02/2023 - Folha 1157 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
1157
Secretaria do Juízo, sob pena de expedição de ofício à Secretaria
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
da Receita Federal, para adoção das medidas pertinentes (artigo
III - DISPOSITIVO
177, §6º, do PGC/TRT).
ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios apresentados
Em função do reconhecimento de conduta culposa do empregador
por COSME HENRIQUE ALVES GUIMARAES LISBOA, nos autos
em acidente de trabalho, em observância ao ao disposto no art. 86,
da reclamação movida em face de CONDOMINIO FLAMBOYANT
§3º, do PGC deste Tribunal, encaminhem, via e-mail, cópia desta
SHOPPING CENTER, e decido REJEITÁ-LOS, na forma da
decisão à Procuradoria Federal em Goiás
fundamentação supra.
([email protected]) e ao TST ([email protected]), a
Intimem as partes.
fim de subsidiar eventual ajuizamento de ação regressiva, nos
Nada mais.
termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91.
As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de
CLEUZA GONCALVES LOPES
Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou
Juíza Titular de Vara do Trabalho
para contestar puramente o que já foi decidido (art. 80, 81 e Art.
1.026, §2º, todos do CPC).
Custas, pela reclamada, no importe de R$1.600,00 (um mil e
seiscentos reais), calculadas sobre R$80.000,00 (oitenta mil
reais), valor provisoriamente atribuído à condenação, para meros
efeitos recursais.
Custas, pela parte reclamante, no importe de R$239,74 (duzentos
e trinta e nove reais), calculadas sobre R$11.987,22(onze mil,
novecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), valor
arbitrado à sucumbência, isentas.
Processo Nº ATSum-0011545-60.2018.5.18.0018
AUTOR
JAMILSON CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
RICK LE SENECHAL BRAGA(OAB:
25281/GO)
ADVOGADO
GABRIEL GOMES BARBOSA(OAB:
34570/GO)
RÉU
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA
JEREISSATI
RÉU
MAXIMA PRESTACAO DE SERVICOS
- EIRELI - ME
RÉU
I. C. DE O. JEREISSATI
TERCEIRO
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
LEONARDO MAZZILLO(OAB:
195279/SP)
Registrem. Após, publiquem.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem as partes.
- LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Nada mais.
CLEUZA GONCALVES LOPES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010167-64.2021.5.18.0018
AUTOR
COSME HENRIQUE ALVES
GUIMARAES LISBOA
ADVOGADO
GLEICIANE GOMES DE ASSIS(OAB:
36884/GO)
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO
BRITO(OAB: 15238/GO)
RÉU
CONDOMINIO FLAMBOYANT
SHOPPING CENTER
ADVOGADO
SERGIO DE OLIVEIRA BRITO(OAB:
29908/GO)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f7678
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a empresa LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A intimada para
ciência de que depósito recursal efetivado neste feito já foi liberado
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO FLAMBOYANT SHOPPING CENTER
a ela, conforme comprovante de Id. 7a18ae9 (folha 687).
Prossigam no cumprimento do Despacho de Id. 7820c12.
GOIANIA/GO, 30 de janeiro de 2023.
CLEUZA GONCALVES LOPES
PODER JUDICIÁRIO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010167-64.2021.5.18.0018
COSME HENRIQUE ALVES
GUIMARAES LISBOA
ADVOGADO
GLEICIANE GOMES DE ASSIS(OAB:
36884/GO)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 694d643
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195787