TRT18 22/02/2023 - Folha 1872 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3668/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023
1872
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0010010-12.2021.5.18.0012
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
RECORRENTE : GERSON MARIA DUARTE
ADVOGADO : NABSON SANTANA CUNHA
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
RECORRENTE : COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA -
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual
COMURG
realizada no período de 16.02.2023 a 17.02.2023, por unanimidade,
ADVOGADO : ALEXANDRE MACHADO DE SA
em conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito,
RECORRIDOS : OS MESMOS
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada e NEGAR
ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
PROVIMENTO ao do reclamante, nos termos do voto do
JUIZ : HELVAN DOMINGOS PREGO
Excelentíssimo Desembargador Relator, Mário Sérgio Bottazzo.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores
do
TrabalhoPAULO
PIMENTA
(Presidente),KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE,
EMENTA
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO e o douto representante do
Ministério Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves
de Moura.
ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. É do autor o ônus de
Goiânia, 17 de janeiro de 2023.
provar o fato constitutivo do direito alegado, se negado (CLT, art.
818; CPC, art. 373, I).
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RELATÓRIO
Relator
GOIANIA/GO, 22 de fevereiro de 2023.
BRUNA SILVA DE AQUINO DO PRADO
O Exmo. Juiz do Trabalho Helvan Domingos Prego, da 12ª Vara do
Diretor de Secretaria
Trabalho de Goiânia, acolheu parcialmente os pedidos formulados
por GERSON MARIA DUARTE contra COMPANHIA DE
Processo Nº ROT-0010010-12.2021.5.18.0012
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
GERSON MARIA DUARTE
ADVOGADO
NABSON SANTANA CUNHA(OAB:
16909/GO)
RECORRENTE
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
7461/GO)
RECORRIDO
GERSON MARIA DUARTE
ADVOGADO
NABSON SANTANA CUNHA(OAB:
16909/GO)
RECORRIDO
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
7461/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196502
URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG.
O reclamante interpôs recurso ordinário pugnando pela reforma da
sentença quanto ao dano moral e honorários sucumbenciais.
A reclamada interpôs recurso ordinário pugnando pela reforma da
sentença quanto às horas extras e intervalares, descontos indevidos
e honorários sucumbenciais.
Apenas a reclamada apresentou contra-arrazoado.