TRT19 30/05/2022 - Folha 122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
Processo Nº ATOrd-0000075-52.2015.5.19.0004
AUTOR
JOSE PAULO FREIRE FILHO
ADVOGADO
Ana Kilza Santos Patriota(OAB:
4585/AL)
ADVOGADO
ARYANNY QUEIROZ DE LIMA(OAB:
7734/AL)
ADVOGADO
ANA LUIZA DE CASTRO
ALBUQUERQUE(OAB: 8779/AL)
RÉU
COMPANHIA ALAGOANA DE
RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS
ADVOGADO
ROSEMARY FRANCINO FERREIRA
FREITAS(OAB: 4713/AL)
RÉU
ESTADO DE ALAGOAS
122
NOTIFICAÇÃO (Reclamante)
Fica notificada a parte autora para comparecer à audiência INICIAL
designada para o dia 15/06/2022 às 08h:40min, a ser realizada por
videoconferência na sala de audiência telepresencial da 4ª Vara do
Trabalho de Maceió, que deverá ser acessada pelo link
https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais,
selecionando, na sequência, a sala de audiência telepresencial da
4ª VT de Maceió do quadro demonstrativo e seguindo as demais
orientações ali constantes, na data e horário acima indicados.
Intimado(s)/Citado(s):
As partes e testemunhas que, por qualquer motivo, não tiverem
- COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS
condições de participar de forma autônoma poderão utilizar o
espaço adaptado nas dependências do Tribunal para participação
de audiência telepresencial, observando o disposto no art. 1º, §§ 1º
e 2º do ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19 N.º 16, DE 10 DE
PODER JUDICIÁRIO
NOVEMBRO DE 2021, quanto ao ingresso e circulação nas
JUSTIÇA DO
dependências deste Tribunal, in verbis:
Art. 1º Para fins de ingresso e circulação nas dependências do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região será exigida, a partir
INTIMAÇÃO
Fica intimado(a) COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS para tomar ciência do despacho
proferido no processo em epígrafe cujo teor é o seguinte:
“…intime-se o reclamado para efetuar o pagamento em juízo do
valor da condenação, incluindo contribuições previdenciárias e
custas processuais, devidamente atualizado, comprovando que
assim o fez no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 513, §
2º, e 523 do CPC, sob pena de penhora e de inscrição no BNDT e
SERASA, observado o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias
do dia 16 de novembro de 2021, a apresentação de comprovante de
vacinação contra a covid-19.
§ 1° A vacinação será comprovada mediante a apresentação de
certificado físico ou digital (ConecteSUS) emitido por autoridade
pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a
identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação,
lote e nome do fabricante do imunizante.
§ 2º O acesso de pessoas não vacinadas se dará mediante
apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para
covid-19 realizados nas últimas 72h ou, no caso de pessoas com
previsto no art. 883-A da CLT…”
contraindicação da vacina contra covid-19, ocorrerá com
MACEIO/AL, 30 de maio de 2022.
apresentação de relatório médico justificando a restrição à
MARIA BETANIA LEMOS DE CARVALHO
imunização.
O seu não comparecimento à referida audiência importará no
Servidor
ARQUIVAMENTO da Reclamação, nos termos do art. 844 da CLT.
Processo Nº ATOrd-0000437-10.2022.5.19.0004
AUTOR
CLAUDOMIR DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
LIVIA WANESSA GOMES DE SOUZA
ALBUQUERQUE(OAB: 17610/AL)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Na hipótese de dar causa a dois (02) arquivamentos, poderá ter
suspenso o direito de reclamar nesta Justiça, pelo prazo de 06
(seis) meses, na forma dos art. 731 e 732 da CLT.
Caso mude de endereço, V.Sa. deverá comunicar imediatamente o
novo endereço à Secretaria da Vara do Trabalho.
MACEIO/AL, 30 de maio de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDOMIR DE ALMEIDA SILVA
ERONALDO ALMEIDA SILVA
Secretário de Audiência
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183267
Processo Nº ATOrd-0000437-10.2022.5.19.0004
AUTOR
CLAUDOMIR DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
LIVIA WANESSA GOMES DE SOUZA
ALBUQUERQUE(OAB: 17610/AL)