2362/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
10430
Intimem-se.
Conheço os embargos declaratórios, posto que tempestivos e
regulares.
Nada mais.
MÉRITO:
Guarulhos, 31 de outubro de 2017.
1- Acolho os embargos apresentados, para sanar o erro material, e
fazer constar no item 2 da fundamentação da sentença embargada:
MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
Relativamente ao quarto reclamado (ALBOR MORILLO
Juíza Titular
COROMINA) e o oitavo reclamado (RAUL MORILLO COROMINA),
subscreveram a defesa apresentada pela terceira e quinta rés, pelo
que ficam afastados os efeitos da revelia - ID. d458878 - Pág. 1.
2- Quanto aos demais argumentos das embargantes, ficam
afastados, eis que a sentença foi clara e objetiva, e elaborada de
GUARULHOS, 31 de Outubro de 2017
acordo com as convicções deste Juízo.
MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Na verdade, o que pretende as embargantes é o reexame do
mérito, o que é vedado em sede de embargos de declaração, por
haver recurso específico para tal finalidade em nosso ordenamento
jurídico.
POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração
apresentados por M.C.B. PARTICIPAÇÕES LTDA., HECTOR
MORILLO COROMINA. CASADEMUN PARTICIPAÇÃO LTDA.,
ALBOR MORILLO COROMINA, R.M.C. PARTICIPAÇÕES LTDA.
e RAUL MORILLO COROMINA,nos termos da fundamentação
supra, que passa a ser parte integrante deste dispositivo e da
sentença de mérito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113329
Notificação
Processo Nº RTOrd-1002027-02.2016.5.02.0323
RECLAMANTE
ARIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ADILSON SILVA DE MORAES(OAB:
202565/SP)
RECLAMADO
ALBOR MORILLO COROMINA
ADVOGADO
JULIANA MARIA DE BARROS
FREIRE(OAB: 147035/SP)
RECLAMADO
FERNANDO DE OLIVEIRA LEAL
RECLAMADO
GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
NEIDE MARIA MONTEIRO(OAB:
232363/SP)
RECLAMADO
GITAN INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
NEIDE MARIA MONTEIRO(OAB:
232363/SP)
RECLAMADO
MATRIZARIA E ESTAMPARIA
MORILLO LTDA
ADVOGADO
NEIDE MARIA MONTEIRO(OAB:
232363/SP)