TRT2 30/08/2018 - Folha 16945 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
no art. 97, da CF e na Súmula Vinculante 10, se pronuncie sobre a
RECORRENTE
ADVOGADO
questão.
RECORRIDO
ADVOGADO
À elevada consideração de Vossa Excelência.
RECORRIDO
São Paulo, 28 de agosto de2018.
ADVOGADO
Nelson de Oliveira Medeiros Neto
RECORRIDO
ADVOGADO
16945
OSWALDO MARQUES ROMEIRO
THIAGO OLIMPIO DELMOND(OAB:
282398/SP)
MARISA LOJAS S.A.
LUCIANA BERGHE(OAB: 214207D/SP)
SAX S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LUCIANA BERGHE(OAB: 214207D/SP)
OSWALDO MARQUES ROMEIRO
THIAGO OLIMPIO DELMOND(OAB:
282398/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Assessor
- SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Diante do reconhecimento, por esta E. Turma, da relevância da
argüição de inconstitucionalidade dos artigos 39, da Lei 8.177/91, e
do § 17, do art. 879, da CLT, que versam sobre o índice de correção
monetária aplicável sobre os débitos trabalhistas, matéria debatida
nos presentes autos, entendo por bem sobrestar o feito até o
pronunciamento definitivo do E. Tribunal Pleno sobre o tema.
Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Sr. Desembargador
Relator Dr. FERNANDO A. SAMPAIO DA SILVA, informando que
no julgamento do agravo de petição interposto no processo
2. Providencie a E. Secretaria da Turma os devidos lançamentos no
sistema de acompanhamento processual deste Regional.
eletrônico 0002182-07.2013.5.02.0362, ocorrido em 21.03.2018, a
E. 13ª Turma acolheu a argüição de inconstitucionalidade dos
artigos 39, da Lei 8.177/91, e do § 17, do art. 879, da CLT,
3. Dê-se ciência às partes.
introduzido pela Lei 13.467/17, determinando a remessa dos autos
ao C. Tribunal Pleno deste Regional, nos moldes cogitados pelo art.
4. Oportunamente, retornem conclusos.
114, do Regimento Interno, para que, em observância ao disposto
no art. 97, da CF e na Súmula Vinculante 10, se pronuncie sobre a
questão.
À elevada consideração de Vossa Excelência.
São Paulo, 28 de agosto de2018.
SAO PAULO, 29 de Agosto de 2018
Nelson de Oliveira Medeiros Neto
FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
Assessor
Desembargador(a) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RO-1003503-37.2016.5.02.0077
Relator
FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA
SILVA
RECORRENTE
SAX S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUCIANA BERGHE(OAB: 214207D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123494
Vistos.
1. Diante do reconhecimento, por esta E. Turma, da relevância da
argüição de inconstitucionalidade dos artigos 39, da Lei 8.177/91, e
do § 17, do art. 879, da CLT, que versam sobre o índice de correção