TRT2 13/02/2020 - Folha 12129 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
12129
GUARULHOS/SP, 12 de fevereiro de 2020.
2 - A reclamada deverá apresentar cópia do prontuário médico
KATYA APARECIDA GONCALVES FIGUEIRA ALMEIDA
ocupacional completo, contendo todos os exames complementares
Perito
exigidos no PCMSO/atestados médicos ocupacional; levantamento
dos riscos ambientais refs. ao local, período e função laborada pelo
Notificação
reclamante; CAT, se emitida, PPRA, PCMSO, PPP ref. ao período
laborado; laudo ambiental e ergonômico do local de trabalho. Na
ausência de apresentação dos referidos documentos por ocasião da
avaliação pericial, estes deverão ser tidos como inexistentes.
“Profissionais não médicos não participarão do ato pericial em
conformidade com a Lei 12842/2013 (Ato Médico). Só será
permitido o acompanhamento da perícia medica por Assistentes
Técnicos – Médicos, indicados em petição no processo no prazo
estipulado em Ata”.
Processo Nº ATSum-1001594-02.2019.5.02.0320
RECLAMANTE
ANDERSON EDUARDO SPIRANO
ADVOGADO
JAIR RIBEIRO DUTRA(OAB:
262550/SP)
RECLAMADO
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
RECLAMADO
AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES
EM TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
ANDRE PUPPIM MACEDO(OAB:
12004/DF)
PERITO
EUCLIDES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON EDUARDO SPIRANO
Nestes termos, pede deferimento.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
São Paulo, 11 de fevereiro de 2020.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Dra Katya Aparecida Gonçalves Figueira
CRM 152.371
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090
Perita Judicial
-000
- [email protected]
Médica do Trabalho ANANT/AMB
Médica do Tráfego ABRAMET
Ergonomista
CONPEJ 02.00.1613
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147188