TRT2 26/05/2020 - Folha 221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
221
Assinatura
SAO PAULO, 19 de Maio de 2020.
Recorrente(s):
1.RESIDENCIAL JULIO
BUONO EMPREENDIMENTOS
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000837-72.2018.5.02.0019
Relator
TANIA BIZARRO QUIRINO DE
MORAIS
RECORRENTE
RESIDENCIAL JULIO BUONO
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
THAIS MORATO MONACO(OAB:
275242/SP)
RECORRIDO
BETHACORP INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 200270/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA PILLASTER LTDA
ADVOGADO
ABNER ALVES VIDAL(OAB:
290074/SP)
RECORRIDO
COLORE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
RECORRIDO
JOSE NETO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
Sueli Sznifer Cattan(OAB: 149542D/SP)
RECORRIDO
ARCIPRESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
CASTILHO(OAB: 132358/SP)
RECORRIDO
OICRAM INSTALACOES E
PROJETOS LTDA - ME
ADVOGADO
MILENA SINATOLLI(OAB: 141236/SP)
Advogado(a)(s):
1.THAIS MORATO MONACO
(SP - 275242)
Recorrido(a)(s):
1.OICRAM INSTALACOES E
PROJETOS LTDA - ME
Advogado(a)(s):
1.MILENA SINATOLLI (SP 141236)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 12/03/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/03/2020 - id.
d8d5103).
Regular a representação processual,id. 09e575d.
Desnecessário o preparo- Súmula 161/TST.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no
Intimado(s)/Citado(s):
acórdão,especialmente que o autor encontrava-se desempregado
- ARCIPRESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
- BETHACORP INCORPORADORA LTDA
- COLORE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A
- CONSTRUTORA PILLASTER LTDA
- JOSE NETO DO NASCIMENTO
- OICRAM INSTALACOES E PROJETOS LTDA - ME
- RESIDENCIAL JULIO BUONO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
quando da interposição da reclamação eassim incide na espécie o
art. 791- A, § 4º, da CLT (condição suspensiva), não se vislumbra
ofensa aos dispositivos legais invocados.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se.
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
/jo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151372