3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17381
a complementação de remuneração mínima por nível e regime RMNR (Tema nº 13), até ulterior decisão do Tribunal Superior do
VANESSA ESPIRITO SANTO REGO
Trabalho nos autos do processo TST-ED-IRR-21900-
Diretor de Secretaria
13.2011.5.21.0012.
Art. 2º. Manter a suspensão de todos os Recursos de Revista e
Ordinários que versem sobre a majoração do valor do repouso
semanal remunerado,decorrente da integração das horas extras
habituais, e sua repercussão no cálculo das demais parcelas
salariais (Tema nº 9), até ulterior decisão do Tribunal Superior do
Trabalho nos autos do processo TST-ArgInc-01016957.2013.5.05.0024”.
É o caso dos autos, ficando, assim, suspensa a tramitação do feito.
Dê-se ciência às partes.
SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2021.
ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
Juiz do Trabalho Convocado
1ª Turma
Despacho
Processo Nº ROT-1001166-20.2017.5.02.0084
Relator
DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
RECORRENTE
ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
FABIO VILLAS BOAS(OAB:
101274/SP)
ADVOGADO
RAUL VILLAS BOAS(OAB: 96853/SP)
ADVOGADO
RAUL JOSE VILLAS BOAS(OAB:
76455-B/SP)
RECORRIDO
ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECORRIDO
JOSE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
RAUL JOSE VILLAS BOAS(OAB:
76455-B/SP)
ADVOGADO
RAUL VILLAS BOAS(OAB: 96853/SP)
ADVOGADO
FABIO VILLAS BOAS(OAB:
101274/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1001166-20.2017.5.02.0084
Relator
DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
RECORRENTE
ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
FABIO VILLAS BOAS(OAB:
101274/SP)
ADVOGADO
RAUL VILLAS BOAS(OAB: 96853/SP)
ADVOGADO
RAUL JOSE VILLAS BOAS(OAB:
76455-B/SP)
RECORRIDO
ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECORRIDO
JOSE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
RAUL JOSE VILLAS BOAS(OAB:
76455-B/SP)
ADVOGADO
RAUL VILLAS BOAS(OAB: 96853/SP)
ADVOGADO
FABIO VILLAS BOAS(OAB:
101274/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho #id:70311a6
SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168286
- ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho #id:70311a6
SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2021.
VANESSA ESPIRITO SANTO REGO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001166-20.2017.5.02.0084
Relator
DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
RECORRENTE
ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
FABIO VILLAS BOAS(OAB:
101274/SP)
ADVOGADO
RAUL VILLAS BOAS(OAB: 96853/SP)
ADVOGADO
RAUL JOSE VILLAS BOAS(OAB:
76455-B/SP)
RECORRIDO
ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECORRIDO
JOSE DOS SANTOS SOUSA