TRT2 04/08/2022 - Folha 14874 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
14874
PROCESSO nº 1001263-78.2021.5.02.0472 (ROT)
DISPOSITIVO
RECORRENTE: ORLANDO FRANCISCO DA SILVA, INDUSTRIA
DE MOVEIS BARTIRA LTDA
Pelo Exposto, Acordam os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal
RECORRIDO: ORLANDO FRANCISCO DA SILVA, INDUSTRIA
Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de
DE MOVEIS BARTIRA LTDA
votos, CONHECER os recursos ordinários interpostos por Renata
RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE
Barra Araman e Wow Nutrition Industria e Comércio S/A e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Custas inalteradas.
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
EMENTA
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas
PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. Como é sabido, a
Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria
caracterização da periculosidade e da insalubridade depende de
Isabel Cueva Moraes.
realização de prova técnica, nos termos do artigo 195 da CLT.
Relatora: Ivani Contini Bramante.
Realizada pericia, foi acostado aos autos o laudo pericial. A matéria
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
em exame possui caráter técnico, dependendo de conhecimentos
específicos acerca do tema, sendo imprescindível a atuação de um
IVANI CONTINI BRAMANTE
especialista da área para fornecer ao juiz os esclarecimentos
Relatora
necessários para o julgamento da lide. Desta forma, em que pese o
fato de que o laudo técnico não vincula o juízo, este se encontra
SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2022.
plenamente satisfatório, devendo a prova técnica prevalecer, uma
vez que não há provas aptas para infirmar o laudo pericial.
MILTON AKIO ITO
Mantenho.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001263-78.2021.5.02.0472
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA
LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
ORLANDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
JAIRO DE PAULA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 215791/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA
LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ORLANDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
JAIRO DE PAULA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 215791/SP)
RELATÓRIO
Inconformados com a r. sentença de fls. 762/782 que julgou
procedentes em parte os pedidos formulados por Orlando Francisco
da Silva em face de Indústria de Móveis Bartira Ltda., interpõe
recurso ordinário a reclamada a fls. 787/795 e recurso adesivo o
reclamante a fls. 829/843.
Objetos da devolutividade recursal da reclamada:
1. Adicional de periculosidade. Fundamento: ausência de condições
perigosas
2. Honorários advocatícios. Fundamento: exclusão da condenação
Objeto da devolutividade recursal do reclamante:
1. Honorários de sucumbência. Fundamento: inconstitucionalidade
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
da cobrança.
Contrarrazões do reclamante a fls. 814/828 e da reclamada a fls.
846/855.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
CONHECIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186603