TRT2 14/09/2022 - Folha 15939 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 09/08/2022 -
15939
- HAMILTON DE SOUZA MENDES JUNIOR
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 22/08/2022 - id.
4ff7bf1).
Regular a representação processual,id. 1ced9d9.
PODER JUDICIÁRIO
Satisfeito o preparo (id(s). 2d78879, 3d536cf e 619a7f9).
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f71ca4
Consoante assentou o v. acórdão, diante dos elementos
proferida nos autos.
probatórios, sobretudo prova testemunhal, comprovado que a
reclamante laborava contínua, pessoal e de forma subordinada à
reclamada
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE SAO DOMINGOS GERACAO
SPE S.A e outro(s)
Para se adotar entendimento diverso daquele adotado pelo
Regional, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório,
conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula126
Fica mantido o despacho agravado.
doTST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou
afronta direta e literal à Constituição Federal.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
contrarrazões.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2022.
/mi
VALDIR FLORINDO
SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2022.
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº AP-0212600-95.2003.5.02.0030
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
SAO DOMINGOS GERACAO SPE S.A
ADVOGADO
DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES
MATTOS MAGALHAES(OAB:
160135/RJ)
AGRAVANTE
MUNDO NOVO GERACAO SPE S.A.
ADVOGADO
DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES
MATTOS MAGALHAES(OAB:
160135/RJ)
AGRAVADO
HAMILTON DE SOUZA MENDES
JUNIOR
ADVOGADO
JULIO MILIAN SANCHES(OAB:
83008/SP)
ADVOGADO
PAULA LARANJEIRAS
SANCHES(OAB: 156681-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188708
Processo Nº ROT-1001048-48.2021.5.02.0005
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO
PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRENTE
JAMES WILLIAM DURAN ANDRE
ADVOGADO
DALIZIO SILVEIRA BARROS
NETO(OAB: 314198/SP)
RECORRIDO
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO
PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
JAMES WILLIAM DURAN ANDRE
ADVOGADO
DALIZIO SILVEIRA BARROS
NETO(OAB: 314198/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMES WILLIAM DURAN ANDRE