TRT20 24/10/2018 - Folha 77 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2588/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
77
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Relator
Acórdão
Acórdão
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,
conferir-lhes provimento para, sanando a omissão reconhecida,
inverter o ônus de pagamento de honorários periciais em desfavor
do obreiro, o qual, no entanto, é isento desse pagamento, porquanto
beneficiário da justiça gratuita, devendo, assim, esses honorários,
arbitrados em R$ 1.000,00, ser custeados pela União Federal.
Passa a importar a condenação total do reclamado em R$1.473,02.
Custas de conhecimento no importe de R$25,56, das quais deve ser
deduzido, para fins de recolhimento, o valor já pago por ocasião da
interposição do recurso ordinário. Valores atualizados até
30/09/2018, conforme planilha anexa, que é parte integrante da
presente decisão.
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice Presidente João
Aurino Mendes Brito. Presente a Exma. Procuradora do Ministério
Público do Trabalho da 20ª Região Lair Carmen Silveira da Rocha
Guimarães, bem como o Exmo. Desembargador Jorge Antônio
Andrade Cardoso (Relator) e a Exma. Juíza Convocada Laura
Vasconcelos Neves da Silva. OBS.: Participou da sessão de
julgamento a Exma. Juíza Laura Vasconcelos Neves da Silva, em
virtude do afastamento do Exmo. Desembargador Fabio Túlio
Ribeiro, conforme Ato SGP. PR Nº 012/2018.
Sala de Sessões, 19 de outubro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125749
Processo Nº RO-0001707-77.2015.5.20.0007
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
RODOFENIX SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DOS REIS FERREIRA(OAB:
28345/BA)
ADVOGADO
PLINIO ALEXANDRE LUCHINI
NETO(OAB: 26282/BA)
ADVOGADO
KELLY REGINA ALMEIDA
FRAGA(OAB: 5860/SE)
RECORRIDO
EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
alini figueiredo almeida santos(OAB:
2286/SE)