TRT20 24/10/2018 - Folha 89 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2588/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
89
e para se determinar a retificação do cálculo com relação: à multa
prevista no art. 467 da CLT, excluindo-se da condenação o
montante decorrente do cômputo dessa penalidade sobre salário
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
retido; ao saldo de salário de setembro, determinando a
observância do comando da decisão recorrida, a fim de que incida
Relator
sobre apenas 25 dias. E, ainda, acolher os apelos com o fim de
substituir a planilha de cálculos elaborada em primeiro grau pelas
planilhas atualizadas que acompanham e integram a presente
decisão, delimitando de modo específico a responsabilidade
subsidiária de cada uma das recorrentes. Passa a importar a
condenação total da RODOFENIX SERVIÇOS E TRANSPORTES
LTDA. em R$56.822,45, sendo a VLI OPERAÇÕES PORTUÁRIAS
S.A. subsidiariamente responsável pelo importe total de
R$50.846,71. Custas de conhecimento no importe de R$1.063,83,
das quais deve ser deduzido, para fins de recolhimento, o valor já
pago por ocasião da interposição do recurso ordinário. Valores
atualizados até 30/09/2018, conforme planilhas anexas, que são
partes integrantes da presente decisão.
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice-Presidente João
Aurino Mendes Brito. Presente a Exma. Procuradora do Ministério
Público do Trabalho da 20ª Região Lair Carmen Silveira da Rocha
Guimarães, o Exmo. Desembargador Jorge Antônio Andrade
Cardoso (Relator) e a Exma. Juíza Convocada Laura
Vasconcelos Neves da Silva. OBS.: Participou da sessão de
julgamento a Exma. Juíza Laura Vasconcelos Neves da Silva, em
virtude do afastamento do Exmo. Desembargador Fabio Túlio
Ribeiro, conforme Ato SGP. PR Nº 012/2018.
Sala de Sessões, 19 de outubro de 2018.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125749
Acórdão
Processo Nº RO-0001707-77.2015.5.20.0007
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
RODOFENIX SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DOS REIS FERREIRA(OAB:
28345/BA)
ADVOGADO
PLINIO ALEXANDRE LUCHINI
NETO(OAB: 26282/BA)
ADVOGADO
KELLY REGINA ALMEIDA
FRAGA(OAB: 5860/SE)
RECORRIDO
EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
alini figueiredo almeida santos(OAB:
2286/SE)