TRT20 23/11/2021 - Folha 187 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
187
Nesse contexto, serão hibernadas instalações relativas aos campos
SEAL/SOP/LABF;UNSEAL/SOP/OM;UN-SEAL/SOP/SG; UN-
de águas rasas da UN-SEAL, Sondas de Produção Terrestres: SPT-
SEAL/SOP/TC, que até o término do período de inscrições e
34, SPT-35, SPT-54, SPT-55 e SPT-59 e Unidades de Arame
durante todo o período deste PDV específico, denominado PDV
(Wireline).
HIBERNAÇÕES, atendam a todos os requisitos indicados a seguir,
Os empregados das instalações hibernadas terão acesso a todas as
sem prejuízo de outros previstos neste regramento:
alternativas previstas no nosso plano de pessoal para gestão do
2.1.1. Ter sua solicitação de inscrição formalizada e validada.
portfólio: realocação interna de acordo com as necessidades da
2.1.2. Não possuir contrato especial de trabalho.
Companhia, Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e
2.1.3. Não possuir contrato de trabalho precário (sub judice).
desligamento por acordo.
2.1.4. Não ser participante ativo em outros programas de
[...]
desligamento da Petrobras.
Nesse cenário, a Demandada instituiu o Programa de Desligamento
2.1.5. Não ter aposentadoria concedida pelo INSS com ou sem a
Voluntário Hibernações - PDV Hibernações, ID 67d2ebc, que tem
utilização de tempo de contribuição decorrente de vínculo com a
por objetivo e por público alvo:
Petrobras.
1. OBJETIVO
2.1.6. Não ser participante ativo ou elegível ao PDV 2019.
1.1. Implementar Programa de Desligamento Voluntário (PDV),
2.1.7. Não constar como candidato(a) aprovado(a) em cadastro
como ferramenta de adequação do efetivo das Unidades de
válido de Processo Seletivo Público (PSP) da Petrobras.
Exploração de Produção que estão em processo de hibernação no
2.2. Serão considerados(as) como abrangidos pelo público-alvo
TAR, UN-BA, UN-BC, UN-SEAL, UN-RNCE e com foco nos(as)
deste programa os(as) empregados(as) lotados(as) nas diretorias e
empregados(as) lotados(as) nas gerências:
áreas indicadas no item 2.1 deste regramento na data base de
[...]
30/03/2020, permanecendo nas referidas gerências até a data de
2. PÚBLICO-ALVO
seu desligamento.(original sem destaques)
2.1. Empregados(as) lotados nas gerências das unidades da
A Demandada procedeu a um aditamento ao PDV, denominado de
Exploração e Produção afetadas pela redução de atividades devido
aditivo nº 1, consoante documento de ID 2784175, "[...] com o intuito
ao processo de hibernação do TAR, UNBA, UN-BC, UN-SEAL, UN-
de garantir que o público-alvo do PDV-Hibernações abarque todos
RNCE e com foco nos(as) empregados(as) lotados(as) nas
os empregados envolvidos no plano de pessoal dos ativos em áreas
gerências: TAR/CPT/CIPN; TAR/CPT/CIP-N/IPERF-AM;
afetadas pelos processos de hibernação ou otimização [...]."
TAR/CPT/CIP-N/IPERF-RNCE; TAR/CPT/CIP-N/OS; TAR/CPT/CIP-
Contudo, em que pese tal objetivo e restar incontroverso que a UN-
S; TAR/CPT/CIP-S/IPERF-BA; TAR/CPT/CIP-S/IPERFSEAL;
SEAL é uma dessas áreas abrangidas pelo Plano,a gerência que o
TAR/CPT/CIP-S/SE; TAR/CPT/ECP; TAR/CPT/ECP/EPS;
Demandante integra, que contava com apenas 5 empregados, foi a
TAR/CPT/SMSI; UN-BA/ATPN/ OP-AG; UN-BA /ATP-N/OP-AR; UN-
única gerência setorial do ativo de Sergipe dele excluída, como se
BA/ATP-N/OP-FBM; UN-BA/ATP-N/OP-MG; UNBA/ATP-S/OP-CN;
infere dos autos.
UN-BA/ATP-S/OP-CS; UN-BA/ATP-S/STCP; UN-BA/SOP/ARM;
Nesse ponto, tem-se que a alegação da PETROBRAS de que
UNBC/ATP-C/OP-CH1; UN-BC/ATP-C/OP-CH1 /GEPLAT-1; UN-
existiriam mais 150 pessoas na mesma situação do Reclamante,
BC/ATP-C/OP-CH2; UNBC/ ATP-C/OP-CH2 /GEPLAT-2; UN-
lotados em gerências também vinculadas à UN-SEAL, não
BC/ATP-C/OP-NA; UN-BC/ATP-C/OP-NA/GEPLAT1; UN-BC/ATP-
contempladas pelo PDV, não restou provada, não se mostrando
C/OP-NA/GEPLAT-2; UN-BC/ATP-C/OP-P9; UN-BC /ATP-C/OP-
servível para tanto o documento por ela referido, de ID 3197d7c,
P9/GEPLAT-9;UN-BC/ATP-N/OP-GP; UN-BC/ATP-N/OP-
acostado pelo próprio Autor com a vestibular, pois esse refere o
GP/GEPLAT-GP; UN-RNCE/ATP-ARG/MI-RNMAR; UN-RNCE/ATP
total efetivo de trabalhadores da unidade, havendo ali o registro de
-ARG/OP-RN-M; UN-RNCE/ATPMO/MI-CE-MAR; UN-
muito mais que 150 trabalhadores.
RNCE/ATPMO/OP-CE-M; UN-RNCE/SMS/SEG; UN-SEAL/ATP-
Além do que, como registrou a sentenciante "não existe nada que
ALSM; UN-SEAL/ATP-ALSM/MI-SM; UN-SEAL/ATPALSM/OPF-SM;
demonstre que todos aqueles trabalhadores se encontram em
UN-SEAL/ATP-ALSM/OP-SM; UN-SEAL/ATP-ALSM/STCP; UN-
idêntica situação, havendo necessidade de manutenção delas por
SEAL/ATP-ST/MI; UN-SEAL/ATP-ST/OP-CP; UN-SEAL/PG; UN-
questões técnicas e/ou operacionais".
SEAL/PROJ/CMALSM;
UN-
Nota-se, inclusive, que a empresa, no quadro demonstrativo
SEAL/PROJ/EPAD; UN-SEAL/RES/ER; UN-SEAL/RES/GR;
apresentado em sua peça recursal, incluiu agências situadas no
UNSEAL/SMS; UN-SEAL/SMS/SEG; UN-SEAL/SOP/GTR; UN-
estado de Alagoas, inobservando que a causa de pedir é a exclusão
UN-SEAL/PROJ/CMST;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174503