TRT20 23/02/2022 - Folha 217 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3420/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
“Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Pleno do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade,
ADVOGADO
conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes
provimento.”
RECORRIDO
ADVOGADO
O Acórdão, na íntegra, poderá ser acessado através do site
ADVOGADO
www.trt20.jus.br - sistema PJe, utilizando-se,obrigatoriamente, do
ADVOGADO
navegador Mozilla Firefox, que pode ser obtido no seguinte
ADVOGADO
endereço: http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/.
PERITO
ARACAJU/SE, 23 de fevereiro de 2022.
217
ALEX SALIM MACHADO
HUSSAIN(OAB: 8967/SE)
Petrúcio Messias de Souza(OAB:
4895/SE)
VALE S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ASSIS MARQUES FEITOSA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MINER SERVICE ENGENHARIA LTDA
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Secretaria do Pleno e da 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000090-60.2016.5.20.0003
Relator
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
RECORRENTE
MINER SERVICE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
RECORRIDO
MINER SERVICE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
RECORRIDO
FABIO SANTOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178872
JUSTIÇA DO
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº
0000090-60.2016.5.20.0003 PJe
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE
PARTES:
RECORRENTES: MINER SERVICE ENGENHARIA LTDA, VLI
OPERACOES PORTUARIAS S.A e VALE S.A.
RECORRIDOS: MINER SERVICE ENGENHARIA LTDA, VLI
OPERACOES PORTUARIAS S.A, VALE S.A. e FABIO SANTOS
DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO
NASCIMENTO
EMENTA
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ANÁLISE EM
CONJUNTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS PRELIMINARES E
QUESTÕES MERITÓRIAS SUSCITADAS NOS REFERIDOS
RECURSOS.
Impende manter a Sentença por seus próprios e abalizados
fundamentos, que se mostra condizente com o contexto probatório
dos autos, bem como é proferida em sintonia com o direito aplicável
à espécie. Ajusta-se, no entanto, "ex officio", a referida decisão, em
relação à atualização monetária dos débitos trabalhistas, aplicandose o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos
termos da recente decisão da ADC 058 pelo E. STF. Recursos a