TRT20 07/02/2023 - Folha 244 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3658/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023
244
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA
ARACAJU/SE, 06 de fevereiro de 2023.
PARTES:
EMBARGANTE: EGREGORA SERVICOS MEDICOS LTDA
NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000461-21.2021.5.20.0012
Relator
THENISSON SANTANA DÓRIA
RECORRENTE
ASSOCIACAO BENEFICENCIA
AMPARO DE MARIA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO EVANGELISTA
DE ARAUJO(OAB: 6021/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
RECORRENTE
EGREGORA SERVICOS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO
EVELYN DA SILVA PEREIRA
SANTOS(OAB: 67911/BA)
ADVOGADO
ODEMILSON LUZ DE MATOS(OAB:
59477/BA)
ADVOGADO
JULIANA MARIA DA COSTA PINTO
DIAS NASCIMENTO(OAB: 38391/BA)
RECORRIDO
NATHIELLE DA SILVA
ADVOGADO
ALANNA LETICIA SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 13456/SE)
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES
ROCHA(OAB: 12589/SE)
RECORRIDO
EGREGORA SERVICOS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO
EVELYN DA SILVA PEREIRA
SANTOS(OAB: 67911/BA)
ADVOGADO
ODEMILSON LUZ DE MATOS(OAB:
59477/BA)
ADVOGADO
JULIANA MARIA DA COSTA PINTO
DIAS NASCIMENTO(OAB: 38391/BA)
RECORRIDO
INSTITUTO DE GESTAO SAUDE E
TECNOLOGIA
RECORRIDO
ASSOCIACAO BENEFICENCIA
AMPARO DE MARIA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO EVANGELISTA
DE ARAUJO(OAB: 6021/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
EMBARGADA: NATHIELLE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA
EMENTA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REANÁLISE DE MATÉRIA
DECIDIDA. DESPROVIMENTO. Extraindo-se das razões
declinadas na via de aclaramento que a Embargante tenta proceder
à reanálise da matéria decidida em sede de Recurso Ordinário,
impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração, não
havendo que se falar em recebimento para fins de
prequestionamento, a teor da Súmula nº 297, do C. TST, da OJ nº
118 da SBDI-1, do C. TST e da Súmula nº 4, deste E. Regional.
RELATÓRIO
EGREGORA SERVICOS MEDICOS LTDA opõe Embargos de
Declaração ao Acórdão prolatado nos autos da reclamatória
ajuizada em face de NATHIELLE DA SILVA.
Em mesa para julgamento.
ADMISSIBILIDADE
CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Conheço dos Embargos porque tempestivos e satisfeitos os
pressupostos de admissibilidade.
Intimado(s)/Citado(s):
- EGREGORA SERVICOS MEDICOS LTDA
MÉRITO
OMISSÃO
Pugna a Embargante para que sejam sanados vícios no Acórdão.
PODER JUDICIÁRIO
Aduz em razões de apelo:
JUSTIÇA DO
IV. DA OMISSÃO - DA INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM FAVOR DA EGRÉGORA (2ª Reclamada).
O Egrégio Tribunal, ao proferir o Acórdão de Id. a35accd no que
tange a 2ª Reclamada (Embargante Egrégora), reconhece a
PODER JUDICIÁRIO
existência de vínculo empregatício com a Embargada conforme
JUSTIÇA DO TRABALHO
trecho a seguir destacado:
(...)
Não obstante, há de se destacar que tais fatos restaram
AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000461-21.2021.5.20.0012
PROCESSO Nº 0000461-21.2021.5.20.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196057
suficientemente rechaçados em sede de Contestação (Id. 16d3587),
conforme trechos abaixo colacionados:
(...)