3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Processo Nº ROT-0001357-14.2019.5.22.0001
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
FCK INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- EPP
ADVOGADO
LAYANE MENEZES DE ARAUJO
MOURA(OAB: 4997/PI)
ADVOGADO
EDWARD ROBERT LOPES DE
MOURA(OAB: 5262/PI)
RECORRENTE
KALFIX INDUSTRIA COMERCIO E
ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
LAYANE MENEZES DE ARAUJO
MOURA(OAB: 4997/PI)
ADVOGADO
EDWARD ROBERT LOPES DE
MOURA(OAB: 5262/PI)
RECORRENTE
SKAL ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
LAYANE MENEZES DE ARAUJO
MOURA(OAB: 4997/PI)
ADVOGADO
EDWARD ROBERT LOPES DE
MOURA(OAB: 5262/PI)
RECORRENTE
ERALDO CEZAR COSTA DE
ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO
JOFFRE DO REGO CASTELLO
BRANCO NETO(OAB: 4528/PI)
RECORRIDO
SKAL ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
EDWARD ROBERT LOPES DE
MOURA(OAB: 5262/PI)
RECORRIDO
FCK INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- EPP
ADVOGADO
EDWARD ROBERT LOPES DE
MOURA(OAB: 5262/PI)
RECORRIDO
ERALDO CEZAR COSTA DE
ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO
JOFFRE DO REGO CASTELLO
BRANCO NETO(OAB: 4528/PI)
RECORRIDO
KALFIX INDUSTRIA COMERCIO E
ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
EDWARD ROBERT LOPES DE
MOURA(OAB: 5262/PI)
621
Advogado(a)(s): 1. JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO
NETO (PI - 4528)
Recorrido(a)(s): 1. SKAL ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
2. FCK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP
3. KALFIX INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(a)(s): 1. LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA (PI 4997)
1. EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI - 5262)
2. LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA (PI - 4997)
2. EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI - 5262)
3. LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA (PI - 4997)
3. EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI - 5262)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/05/2021 seq.(s)/Id(s).a76bf1c; recurso apresentado em 13/05/2021 seq.(s)/Id(s).0283814).
Regular a representação processual, seq.(s)/Id(s). 1fb29c4.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece
transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO CEZAR COSTA DE ALMEIDA JUNIOR
- FCK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP
- KALFIX INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA - EPP
- SKAL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo
o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso
de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do
Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e
extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência
das questões nele veiculadas."
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
Prescrição.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave.
INTIMAÇÃO
Alegação(ões):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bd1c8c
- violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da
proferida nos autos.
Constituição Federal.
- violação da (o) .
RECURSO DE REVISTA
- divergência jurisprudencial.
ROT-0001357-14.2019.5.22.0001 - 1ª Turma
Alega o recorrente que a prestação jurisdicional mostrou-se
Lei 13.015/2014
deficiente, uma vez que o acórdão deixou de se manifestar sobre a
Lei 13.467/2017
contagem correta do prazo prescricional, bem como não analisou o
Recorrente(s): 1. ERALDO CEZAR COSTA DE ALMEIDA JUNIOR
pedido de reversão da demissão por justa causa em dispensa sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168710