TRT23 20/02/2017 - Folha 21 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2173/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
sobre a questão e tramitem no território nacional, por força do art.
1.035, §5.º, do CPC.
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Publique-se.
Cuiabá, 16 de fevereiro de 2017 (5ª f).
Suspendendo, pois, o trâmite do recurso, remeto os autos à
Secretaria do Tribunal Pleno, onde deverão permanecer até o
NICANOR FÁVERO FILHO
pronunciamento do STF.
Juiz Convocado Relator
Após, conclusos.
Edital
Edital
Dê-se ciência à Presidência para conhecimento providências que
entender necessária, especialmente quanto a determinação do STF
de suspensão de tais ações.
Intimem-se as partes.
Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2017.
OSMAIR COUTO
Desembargador Relator
Decisão
Processo Nº RO-0001076-92.2014.5.23.0005
Relator
NICANOR FAVERO FILHO
RECORRENTE
D. M. R.
ADVOGADO
ALESSANDRO CARLOS
PALAZZO(OAB: 8157/MT)
ADVOGADO
EDMILSON CIRO GONCALVES
PRATES(OAB: 5745-O/MT)
RECORRENTE
C. E. F.
ADVOGADO
marcelo pessoa(OAB: 6734/MT)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SANTOS(OAB:
85762/RJ)
ADVOGADO
Carlos Hilde Justino Melo da
Silva(OAB: 8228/MT)
RECORRIDO
D. M. R.
ADVOGADO
EDMILSON CIRO GONCALVES
PRATES(OAB: 5745-O/MT)
ADVOGADO
ALESSANDRO CARLOS
PALAZZO(OAB: 8157/MT)
RECORRIDO
C. E. F.
ADVOGADO
Carlos Hilde Justino Melo da
Silva(OAB: 8228/MT)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SANTOS(OAB:
85762/RJ)
ADVOGADO
marcelo pessoa(OAB: 6734/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0000884-62.2015.5.23.0026
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE
FARIA TAVARES(OAB: 18477-B/MT)
RECORRIDO
EXACT
CONSTRUCOES,HIGIENIZACAO E
SERVICOS EIRELI
RECORRIDO
VILSANEA FAGUNDES COIMBRA
ADVOGADO
DEBORA SUZANA RAMOS DE
MORAES(OAB: 15874-O/MT)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- EXACT CONSTRUCOES,HIGIENIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Seção de Ações Originárias e Processamento
RO 0000884-62.2015.5.23.0026
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES
RECORRIDO: VILSANEA FAGUNDES COIMBRA
ADVOGADA: DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES
- C. E. F.
- D. M. R.
2º RECORRIDO: EXACT CONSTRUCOES,HIGIENIZACAO E
SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
E D I T A L D E INTIMAÇÃO N.º 001/2017
DECISÃO
PRAZO - 20 (vinte) DIAS
Vistos.
Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com
pedido de efeito modificativo ao julgado proferido no feito TST IRR
n. 849-83.2013.5.03.0138, que versa sobre o divisor de horas
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Senhor João Carlos
extras dos bancários, determino a suspensão destes autos até o
Ribeiro de Souza do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
julgamento definitivo daquele Incidente, nos termos dos artigos 896
e Relator dos supramencionado acima especificado, faço saber aos
-C, § 4º, da CLT e 6º da IN 38/2015 do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104473