TRT23 17/06/2020 - Folha 2366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
2366
RECORRENTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALUMINIO ITAPETY LTDA
RICARDO CARLOS AFONSO
FILHO(OAB: 223183/SP)
LINDON JONHSON CAVALCANTI
ANALIA KARLA GONCALVES
MACENA(OAB: 21033/PB)
POLIANA ZUMERLE FURTADO(OAB:
11196/MT)
JOAO GUILHERME ROSSI
ASSIS(OAB: 24071/MT)
LINDOAN GONCALO CAVALCANTE
ANALIA KARLA GONCALVES
MACENA(OAB: 21033/PB)
POLIANA ZUMERLE FURTADO(OAB:
11196/MT)
JOAO GUILHERME ROSSI
ASSIS(OAB: 24071/MT)
JOAQUIM GONCALO NETO
CAVALCANTE
ANALIA KARLA GONCALVES
MACENA(OAB: 21033/PB)
POLIANA ZUMERLE FURTADO(OAB:
11196/MT)
JOAO GUILHERME ROSSI
ASSIS(OAB: 24071/MT)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DECLARAÇÕES DE VOTO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Voto do(a) Des(a). ELINEY BEZERRA VELOSO / Gab. Des.
RECORRENTE
Eliney Bezerra Veloso
ADVOGADO
ADVOGADO
JUSTIÇA GRATUITA
ADVOGADO
Divirjo parcialmente do nobre relator, apenas quanto à afirmação de
RECORRIDO
que "para provar o estado de pobreza do empregado, pessoa
natural, basta a declaração de sua condição de hipossuficiência de
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDON JONHSON CAVALCANTI
recursos".
Porém, considerando que na hipótese a situação de miserabilidade
dos réus encontra-se corroborada por outros elementos existentes
PODER JUDICIÁRIO
no processo, que indicam a situação de desemprego, acompanho o
JUSTIÇA DO TRABALHO
voto condutor quanto à concessão dos benefícios da gratuidade
judiciária.
É como voto.
PROCESSO nº 0000874-80.2018.5.23.0036 (ROT)
Desembargadora Eliney Bezerra Veloso - vogal
RECORRENTE: JOAQUIM GONCALO NETO CAVALCANTE ,
LINDOAN GONCALO CAVALCANTE, LINDON JONHSON
CAVALCANTI, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO
ITAPETY LTDA
Assinado eletronicamente por: BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA 16/06/2020 09:16:38 - 431866e
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
https://pje.trt23.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20033114125749500000008868927
RELATOR: Desembargador Bruno Weiler
Número do processo: 0000874-80.2018.5.23.0036
Número do documento: 20033114125749500000008868927
EMENTA
CUIABA/MT, 17 de junho de 2020.
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. SERVIDÃO POR
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
DÍVIDA. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO.
Diretor de Secretaria
CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO E INDIVIDUAL. A
Processo Nº ROT-0000874-80.2018.5.23.0036
Relator
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
partir de 1995 o Governo brasileiro passou a adotar política mais
efetiva na busca pela erradicação do trabalho em condições
análogas à de escravo, cuja extinção é imprescindível para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152289