TRT23 05/12/2022 - Folha 183 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LEDSON GLAUCO MONTEIRO
CATELAN
LEDSON GLAUCO MONTEIRO
CATELAN(OAB: 14309/MT)
MICHELA LEMINK DOS SANTOS
GONCALVES CATELAN
CRISTIANE CORREA DA SILVA
YAGO GATTASS CREPALDI(OAB:
21108-O/MT)
JULIANA SALES PAVINI(OAB: 20212O/MT)
ANA PAULA DALMAS
RODRIGUES(OAB: 18891/MT)
183
Trata-se de embargos de declaração opostos pela Executada sob
Id. 1152400 em face do Acórdão de ID. 8a4d7d7 proferido por esta
Turma, arguindo a contradição.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE CORREA DA SILVA
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Preliminar de admissibilidade
PROCESSO nº 0000365-67.2018.5.23.0031 (EDCiv)
EMBARGANTE: MICHELA LEMINK DOS SANTOS GONCALVES
CATELAN, LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN
Conclusão da admissibilidade
EMBARGADO: CRISTIANE CORREA DA SILVA
RELATORA: ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
MÉRITO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Os
Recurso da parte
embargos de declaração não são meio adequado ao reexame de
matérias fático-jurídicas nem ao rejulgamento da causa, pois se
tratam de pretensões manifestamente estranhas aos limites
objetivos preconizados no artigo 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
Item de recurso
RELATÓRIO
Os sócios executados arguem a existência de omissão no Acórdão,
ao argumento de que "no humilde sentir dos embargantes, que as
matérias do agravo de petição não foram apreciadas observando-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192805