TRT24 03/05/2018 - Folha 623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
decisão proferida nos autos, cujo teor é transcrito a seguir:
623
Campo Grande, MS, 3 de Maio de 2018
Notificação
"Vistos, etc.
A reclamante e a reclamada peticionaram em conjunto noticiando a
realização de acordo (petição ID 920495e), e requereram sua
homologação.
Homologo o acordo, nos seus estritos termos, para que surta seus
Processo Nº RTOrd-0025983-76.2015.5.24.0003
AUTOR
VLADIMIR CAMARGO
ADVOGADO
RAPHAELA SILVA MODENEIS
REIS(OAB: 12742/MS)
ADVOGADO
CLAUDIO DE ROSA
GUIMARAES(OAB: 7620/MS)
RÉU
BIGOLIN MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO
ROGERS ANTONIO CORSO(OAB:
46555/RS)
RÉU
BIGOLIN MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
GILSON ADRIEL LUCENA
GOMES(OAB: 6367/MS)
RÉU
BIGOLIN MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- VLADIMIR CAMARGO
jurídicos e legais efeitos.
PODER
Por tratar-se de contribuição sindical, não há incidência de
contribuição previdenciária.
Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0025983-76.2015.5.24.0003
Reclamante(s): VLADIMIR CAMARGO
Reclamada(o)(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Desnecessária a ciência da União (PGF).
e outros (2)
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 91,65 calculadas sobre o
valor do acordo (R$ 4.582,93), cujo recolhimento deverá ser
Destinatário: VLADIMIR CAMARGO
comprovado no prazo de 05 dias após o cumprimento do acordo,
sob pena de execução.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
INTIMAÇÃO - APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS
Tudo cumprido, ao arquivo." CG/MS, 23/4/18 Ademar de Souza
Freitas Juiz do Trabalho Titular
Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada acerca da interposição
de RECURSO ORDINÁRIO pela parte contraria (1ª recda), ficando
aberto o prazo legal para, querendo, apresentar contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118662