TRT24 25/05/2020 - Folha 264 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
ACÓRDÃO
Participam deste julgamento:
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos da
primeira reclamada e da reclamante e das respectivas
contrarrazões, rejeitar as arguições de não conhecimento dos
recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da
primeira reclamada para reconhecer a validade do regime de
compensação adotado pela ré e excluir as horas extras deferidas e
dar parcial provimento ao recurso da reclamante para excluir da
condenação o pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais que lhe foram impostos e condenar as rés ao
pagamento dos honorários assistenciais no importe de 10% sobre o
valor da condenação, bem como reconhecer a responsabilidade
solidária da segunda ré, nos termos do voto do Desembargador
Nery Sá e Silva de Azambuja (relator).
Com fulcro na letra "c" do inciso II da Instrução Normativa nº 3/93 do
264
Processo Nº ROT-0025908-63.2017.5.24.0004
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
ARAUCO FOREST BRASIL S.A.
ADVOGADO
TIAGO DO AMARAL LAURENCIO
MUNHOLI(OAB: 10560/MS)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECORRENTE
NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS
FLORESTAIS S.A.
ADVOGADO
TIAGO DO AMARAL LAURENCIO
MUNHOLI(OAB: 10560/MS)
ADVOGADO
LILIANE SOCORRO DE
CASTRO(OAB: 287879/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECORRENTE
MAHAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
TIAGO DO AMARAL LAURENCIO
MUNHOLI(OAB: 10560/MS)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECORRIDO
JORGE LUIZ SIMOES DA COSTA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE SOARES
CORRALES(OAB: 14725/MS)
RECORRIDO
ARAUCO FOREST BRASIL S.A.
ADVOGADO
TIAGO DO AMARAL LAURENCIO
MUNHOLI(OAB: 10560/MS)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECORRIDO
NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS
FLORESTAIS S.A.
ADVOGADO
TIAGO DO AMARAL LAURENCIO
MUNHOLI(OAB: 10560/MS)
ADVOGADO
LILIANE SOCORRO DE
CASTRO(OAB: 287879/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECORRIDO
MAHAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
TIAGO DO AMARAL LAURENCIO
MUNHOLI(OAB: 10560/MS)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECORRIDO
GAB SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ SIMOES DA COSTA
C. TST, atribui-se, provisoriamente, novo valor à condenação, a
saber, R$ 1.000,00 (mil reais), fixando as custas processuais em R$
20,00 (vinte reais), a cargo da reclamada, já satisfeitas.
PODER JUDICIÁRIO
Campo Grande, 19 de maio de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0025908-63.2017.5.24.0004 (ROT)
ACÓRDÃO
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
1ª TURMA
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 25 de maio de 2020.
Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
1º Recorrente : MAHAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Advogado : Carlos Roberto Ribas Santiago e outro
2º Recorrente : NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS
FLORESTAIS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151283