TRT3 04/05/2016 - Folha 2669 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1970/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2669
A aplicação de correção monetária e juros de mora, o recolhimento
das contribuições previdenciárias e do imposto de renda deverão
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
ser realizados conforme fundamentação.
Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro de natureza salarial a(s)
JUSTIÇA DO TRABALHO
seguinte(s) parcela(s): salário retido e 13º salário proporcional.
Dispensada a intimação da União (Portaria MF nº 582/2013 e
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Portaria AGU/PGF nº 839/2013).
Após o trânsito em julgado e conforme fundamentação, a
1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
Secretaria deverá expedir ofícios à SRTE e à PGF.
Custas processuais, pelo reclamado, no importe de R$ 200,00,
calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.
Diante da antecipação da publicação desta sentença, intimemse as partes.
Rua Orbis Clube, 20, Centro, GOVERNADOR VALADARES - MG CEP: 35020-390
Nada mais.
TEL: (33) 32129410
RICARDO LUÍS OLIVEIRA TUPY
E-MAIL: [email protected]
Juiz do Trabalho Substituto
GOVERNADOR VALADARES, 3 de Maio de 2016
PROCESSO: 0010553-61.2016.5.03.0059
RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Notificação
Processo Nº 0010500-27.2009.5.03.0059
Processo Nº 00105/2009-059-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Caticilene Pereira dos Santos
Carlos Roberto Ribeiro(OAB:
082531MG)
Lais Tomaz de Padua
Fabricio Gois Gomes de Brito(OAB:
087129MG)
Lais Tomaz de Padua
Edilma Baldoino Passos
AUTOR: RENATO GEORGE GONCALVES
RÉU: DROGARIA NIQUINHO LTDA - EPP
Nos termos do art.203, § 4º do CPC, fica V. Sa. intimada de que
deverá apresentar instrumento de procuração até a audiência
designada para recebimento da defesa, nos termos do art. 29 da
Receber a documentação juntada aos autos, no prazo de 05 dias,
Resolução CSJT nº. 136, de 25/04/2014.
sob pena de eliminação pela Secretaria, devendo o reclamante, no
mesmo prazo, receber seu alvará.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010553-61.2016.5.03.0059
AUTOR
RENATO GEORGE GONCALVES
ADVOGADO
DIRCILENE CIPRIANO DE
SOUSA(OAB: 159241/MG)
ADVOGADO
NATALIA DE SOUSA COELHO(OAB:
146386/MG)
RÉU
DROGARIA NIQUINHO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO HILDO MODENESE(OAB:
102224-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA NIQUINHO LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95221
GOVERNADOR VALADARES, 4 de Maio de 2016.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010576-41.2015.5.03.0059
AUTOR
ANDRE LUIS DIAS
ADVOGADO
HELCIO MAIA FILHO(OAB:
102840/MG)
RÉU
G10 - TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
PAULA KARENA FELICE DE
SALES(OAB: 19529/PR)