TRT3 15/09/2016 - Folha 2574 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2065/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2574
deverá ser apresentada no prazo de 30 dias, ou seja, trinta dias
contados da data de realização da audiência, dia 29/09/2016. A
efetiva comprovação do recolhimento devido dar-se-á até 30 dias
Vistos etc.
após o vencimento do acordo.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
Intime-se a reclamada tão somente para ciência.
contexto dos autos, fica reiterado à reclamada o anteriormente
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
determinado, devendo reapresentar, no prazo de dez dias, os
cálculos das contribuições sociais e seus acréscimos legais,
seguindo-se a legislação previdenciária, constando de planilha
ITAUNA, 14 de Setembro de 2016.
própria, observando-se a aplicação de juros/taxa Selic
acumulados, multa moratória, alíquota de enquadramento do
VALMIR INACIO VIEIRA
SAT/RAT, o regime de competência com a utilização das mesmas
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
alíquotas vigentes à época da relação jurídica havida.
No mesmo prazo acima, a reclamada deverá complementar o
depósito judicial, a fim de quitar integralmente o débito
previdenciário apurado.
Ao final, retornem-me conclusos novamente para ulteriores
Processo Nº RTOrd-0010885-87.2014.5.03.0062
AUTOR
JOAO PAULO DE ALMEIDA
ADVOGADO
marcos heleno pereira(OAB:
51675/MG)
RÉU
ALARICO CESAR BAHIA MACHADO
ADVOGADO
BRUNO SHESTER BRITO
BORGES(OAB: 100297/MG)
ADVOGADO
CLEBER MOREIRA(OAB: 135757/MG)
deliberações.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se.
- ALARICO CESAR BAHIA MACHADO
ITAUNA, 14 de Setembro de 2016.
VALMIR INACIO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010869-36.2014.5.03.0062
AUTOR
GILBERTO MESSIAS DE SOUSA
ADVOGADO
Daniel Marques da Silva(OAB:
123571/MG)
RÉU
BMB BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ADVOGADO
IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
133230/MG)
ADVOGADO
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Considerando o disposto nos artigos 765 e 889, ambos da CLT;
Considerando o disposto nos artigos 772 a 774 do CPC, aplicado
supletivamente;
Considerando o contexto dos autos, buscando proteger a boa-fé
processual na execução;
DECIDO:
1. concedo ao executado o prazo de quinze dias, para indicar ao
Intimado(s)/Citado(s):
- BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME
LTDA
Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, em
especial quanto ao veículo encontrado junto ao sistema renajud,
sob as penas da lei;
2. o executado deverá, também e na pessoa do seu advogado,
PODER JUDICIÁRIO
informar seu endereço atual;
JUSTIÇA DO TRABALHO
3. desde já, fica o réu advertido quanto ao não cumprimento do
Vistos etc.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
contexto dos autos, razão não assiste ao reclamado.
Conforme consta na ata de audiência realizada na Central de
Conciliação de 2º Grau, a planilha discriminativa dos valores
devidos a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99618
acima determinado, podendo sua conduta vir a ser considerada
temerária, protelatória e atentar contra a dignidade da justiça;
4. assim agindo, poderá atrair contra si a caracterização de uma(s)
figura(s) prevista(s) no(s) inciso(s), do artigo 774 do CPC: II - se
opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios
artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV