TRT3 24/01/2017 - Folha 473 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2154/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MAYARA SILVA HORA
RONALDO CESAR FERREIRA
SILVA(OAB: 129484/MG)
FERNANDO ANTONIO GUIMARAES
IGNACIO(OAB: 125405/MG)
BRADESCO SEGUROS S/A
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
473
pagamento da astreinte, por descumprimento da obrigação, a
despeito da intempestividade. Isso porque, referida multa possui
caráter inibitório e não indenizatório, de forma que seu objetivo não
é constranger a ré a pagar o valor da multa, mas sim induzi-la a
cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Sexta Turma, analisou o presente processo e, à
- BRADESCO SEGUROS S/A
- MAYARA SILVA HORA
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo
Ministério Público do Trabalho; no mérito, sem divergência, negou-
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
lhe provimento.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.1.17.
Belo Horizonte, 9 de Janeiro de 2017
DECISÃO: A Sexta Turma, analisou o presente processo e, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
ADRIANA FRANCA MARQUES
reclamante (ID aeccc75) contra a r. sentença (ID 56516b5), porque
satisfeitos os pressupostos objetivos e
Acórdão
subjetivos de
admissibilidade. Contrarrazões apresentadas pela reclamada à ID
7a6db86. No mérito, sem divergência, negou-lhe provimento,
confirmando a r. sentença, por seus próprios e jurídicos
fundamentos, nos termos do artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV da
CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.1.17
Belo Horizonte, 19 de Dezembro de 2016
ADRIANA FRANCA MARQUES
Acórdão
Processo Nº RO-0012330-63.2015.5.03.0044
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
RECORRIDO
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Processo Nº RO-0012368-17.2015.5.03.0031
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
HUDSON FERNANDO COUTO(OAB:
63493/MG)
RECORRENTE
ALCIDES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
RECORRIDO
ALCIDES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
RECORRIDO
VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
HUDSON FERNANDO COUTO(OAB:
63493/MG)
TERCEIRO
Elo Contabilidade
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCIDES FERREIRA DA SILVA
- Elo Contabilidade
- VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- Ministério Público do Trabalho da 3ª Região
- SOUZA CRUZ S/A
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos; sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER REVOGAÇÃO DA ASTREINTE. Demonstrado
cumprimento da ordem judicial, não se mostra exigível o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103433
para prestar o esclarecimento constante da fundamentação.
nos autos o
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.01.2017.