2163/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017
957
O reclamado deverá recolher as contribuições previdenciárias
aguarde-se a audiência.
incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas,
BELO HORIZONTE, 3 de Fevereiro de 2017.
conforme fundamentação, comprovando a operação nos autos, no
prazo legal, sob pena de execução. Procederá também à retenção e
ANGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO
ao recolhimento do imposto de renda, acaso devido, na forma da
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
fundamentação.
Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo do
reclamante.
Em atendimento ao disposto no §3º do artigo 832 da CLT, declaram
-se de natureza salarial as parcelas deferidas, à exceção de
reflexos em férias indenizadas e terços de férias e FGTS + 40%.
Custas no importe de R$330,00, calculadas sobre R$16.500,00,
valor da condenação, pela reclamada.
Processo Nº RTSum-0011410-48.2016.5.03.0014
AUTOR
JESSICA OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO
RAQUEL DE ANDRADE FARNESE
PINHEIRO(OAB: 111849/MG)
RÉU
PANIFICADORA EMPORIO DOS
PAES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE PEREIRA SOBRINHO(OAB:
47675/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA OLIVEIRA GONCALVES
Dispensada a intimação da União (Portaria MF nº 582 DE
11.12.2013).
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
Encerrou-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
M
DESPACHO
BELO HORIZONTE, 4 de Fevereiro de 2017.
ANGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011112-56.2016.5.03.0014
AUTOR
JEMERSON ANTONIO MOREIRA
ADVOGADO
STELLA MARIS DA ROCHA(OAB:
58976/MG)
RÉU
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
Cristiano Rodrigues de Oliveira
Guerra(OAB: 123868/MG)
Vistos etc.
Vista ao reclamante da manifestação e documento retro, prazo de 5
dias.
BELO HORIZONTE, 6 de Fevereiro de 2017.
ANGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- JEMERSON ANTONIO MOREIRA
- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RTOrd-0011425-51.2015.5.03.0014
AUTOR
PAULA MIRANDA CALDEIRA
ADVOGADO
JULIANO COPELLO DE SOUZA(OAB:
102572/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
TIAGO NEDER BARROCA(OAB:
107415/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA MIRANDA CALDEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Intimem-se as partes para que tenham vista do laudo pericial, prazo
de 20 dias.
Decorrido o prazo, tendo em vista que a perita ratificou o laudo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103939
DESPACHO