TRT3 18/09/2017 - Folha 730 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2315/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017
730
com a Súmula nº 439 do TST. As parcelas têm natureza
remuneratória, para fins previdenciários, exceto a indenização por
danos morais e os reflexos em férias indenizadas e proporcionais
mais 1/3 e em FGTS. Manteve o valor da condenação, por ainda
compatível.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017
VOTOS
Assinatura
Acórdão
FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO
Relator
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.09.2017,
divulgada no dia 18.09.2017.
Dou fé.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
Processo Nº RO-0010150-48.2016.5.03.0106
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRENTE
TATIANA GLORIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
TATIANA GLORIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
TESTEMUNHA
FABIANA CANDIDA DA SILVA
TESTEMUNHA
THIAGO ALEXANDRE SCHNEIDER
TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111140