TRT3 31/10/2017 - Folha 2590 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2345/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017
2590
Identificação
Analista Judiciário
PROCESSO nº 0011014-45.2017.5.03.0173 (RO)
RECORRENTE: WELLINGTON BELCHIOR FERREIRA LOPES
RECORRIDOS: TEMPO SERVICOS LTDA., BANCO BRADESCO
SA, BANCO BRADESCO CARTOES S.A., ALGAR TECNOLOGIA
E CONSULTORIA S.A.
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Acórdão
Processo Nº RO-0011014-45.2017.5.03.0173
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
WELLINGTON BELCHIOR FERREIRA
LOPES
ADVOGADO
FERNANDO SUSIA LELIS
JUNIOR(OAB: 138462/MG)
RECORRIDO
TEMPO SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
ADVOGADO
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
ADVOGADO
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
RECORRIDO
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
ADVOGADO
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
EMENTA
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADEFIM DO TOMADOR. Conforme Súmula 331, I, do TST, é ilegal a
Intimado(s)/Citado(s):
contratação de empresa interposta para a prestação de serviços
- WELLINGTON BELCHIOR FERREIRA LOPES
ligados à atividade-fim de instituição bancária, impondo-se o
reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora,
estendendo-se ao empregado todos os direitos e vantagens
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112545
assegurados à categoria profissional dos bancários.