TRT3 19/12/2017 - Folha 1374 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2377/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017
1374
RH TIME RECURSOS HUMANOS LTDA. e por CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE
SOCIAL; preliminarmente, sem divergência, em rejeitar a arguição
EMENTA:PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, unanimemente, em
EM SENTIDO CONTRÁRIO. Embora, nos termos do art. 479 do
negar provimento a ambos os apelos.
CPC, o julgador possa formar seu convencimento com base nas
demais provas dos autos, e em detrimento à conclusão pericial, não
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22/01/2018 e
havendo elementos suficientes no processo para tanto, a prova
disponibilizada em 19/12/2017.
técnica deve prevalecer.
Dou fé.
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
Ordináriarealizada em 13 de dezembro de 2017, à
unanimidade,em conhecerdos recursos ordinários interpostos por
Márcia Vicentina da Silva
RH TIME RECURSOS HUMANOS LTDA. e por CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE
Técnico Judiciário
SOCIAL; preliminarmente, sem divergência, em rejeitar a arguição
de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, unanimemente, em
negar provimento a ambos os apelos.
Acórdão
Processo Nº RO-0011499-40.2016.5.03.0186
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
ADVOGADO
ISMAR SANTOS MAIA(OAB:
80360/MG)
RECORRENTE
CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DA
FUNDACAO LIBERTAS DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS
DOS SANTOS(OAB: 106507/MG)
RECORRIDO
RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
ADVOGADO
ISMAR SANTOS MAIA(OAB:
80360/MG)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DA
FUNDACAO LIBERTAS DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS
DOS SANTOS(OAB: 106507/MG)
RECORRIDO
EULER PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ELOISE RODRIGUES CASTRO(OAB:
54992/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS FERREIRA
CARDOSO(OAB: 100519/MG)
ADVOGADO
THAIS YARA VIEIRA LUZIA(OAB:
168410/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DA FUNDACAO LIBERTAS DE
SEGURIDADE SOCIAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114017
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22/01/2018 e
disponibilizada em 19/12/2017.
Dou fé.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011499-40.2016.5.03.0186
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
ADVOGADO
ISMAR SANTOS MAIA(OAB:
80360/MG)
RECORRENTE
CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DA
FUNDACAO LIBERTAS DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS
DOS SANTOS(OAB: 106507/MG)
RECORRIDO
RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
ADVOGADO
ISMAR SANTOS MAIA(OAB:
80360/MG)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DA
FUNDACAO LIBERTAS DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS
DOS SANTOS(OAB: 106507/MG)
RECORRIDO
EULER PEDRO DOS SANTOS