TRT3 23/02/2018 - Folha 1075 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
RODRIGO DE CASTRO
SAMPAIO(OAB: 90533/MG)
LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
BRUNO CESAR DE MELO
COUTO(OAB: 97522/MG)
JOBAO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
FASES EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
JOHEL PARTICIPACOES LTDA
HELVECIO CARDOSO DE OLIVEIRA
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP
UNIÃO FEDERAL (PGF)
1075
(6) HELVECIO CARDOSO DE OLIVEIRA
(7) JOBAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
RELATOR: DES. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FASES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
NEGATIVIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE.
É nula a decisão agravada quando configurado o alegado
cerceamento de defesa e a negativa de prestação jurisdicional,
PODER JUDICIÁRIO
como constatado no caso dos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
de petição interpostos e, no mérito, deu provimento ao agravo da
União para anular a decisão de ID 82fe740, que julgou os embargos
PROCESSO Nº 0057300-77.2008.5.03.0050 (AP)
à execução, bem como para determinar a migração para o PJe de
toda a documentação necessária para a análise do feito,
devolvendo-se os autos à origem para regularização dos autos
eletrônicos e prolação de nova decisão, prejudicada a análise do
AGRAVANTES: (1) UNIÃO FEDERAL
restante do agravo da União e do agravo de petição interposto pelo
executado Leonardo. Custas, pela parte executada, no importe de
(2) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a teor do
art. 789-A, IV da CLT.
AGRAVADOS: (1) OS MESMOS
(2) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.02.2018
(divulgada no dia 23.02.2018).
(3) FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP
(4) FASES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
(5) JOHEL PARTICIPACOES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115906