TRT3 23/02/2018 - Folha 725 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
PROCESSO nº 0000667-03.2012.5.03.0019 (AP)
725
processuais, pelo agravante, no valor de R$44,26, nos termos do
art. 789-A, inciso IV, da CLT, vencido o Exmo. Desembargador
AGRAVANTE: VICTOR GONCALVES DE BRITO - ME
Manoel Barbosa da Silva que dava provimento ao agravo para
excluir o agravante do polo passivo da execução e determinar a
AGRAVADOS: CIDIMAR DE ALMEIDA ARAÚJO, COMERCIAL
devolução do valor penhorado em sua conta bancária.
MOTO GOMES LTDA, MOZART PEREIRA GOMES, MAUREA
LILIAN OTAVIO CUSTODIO, MILMOTOS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. - EPP, PEREIRA & GOMES LTDA - ME,
SHOPPING DUAS RODAS LTDA, EMPREENDER PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA. - ME, MOTO RAFA COMÉRCIO DE PEÇAS
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.02.2018
PARA MOTOS LTDA. - EPP, RIO DOCE MOTOS E BIKES LTDA -
(divulgada no dia 23.02.2018).
EPP, CICLO VENDA NOVA LTDA - ME, CALM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, MODAD PEREIRA GOMES, MAISCY
PAULA GOMES
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
RELATOR: DANILO FARIA
PRISCILA COUTO MENEZES
Acórdão
EMENTA
SUCESSÃO TRABALHISTA. O reconhecimento da sucessão de
empregadores na fase executória exige prova robusta da situação
de continuidade da exploração econômica da empresa executada
por outra entidade empresária.
Processo Nº AP-0000667-03.2012.5.03.0019
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
VICTOR GONCALVES DE BRITO ME
ADVOGADO
ANDRE MAGRINI PINTO(OAB:
154046/MG)
ADVOGADO
RENATO VICENTE NONATO(OAB:
164750/MG)
AGRAVADO
COMERCIAL MOTO GOMES LTDA
AGRAVADO
MOTO RAFA COMERCIO DE PECAS
PARA MOTOS LTDA - EPP
AGRAVADO
RIO DOCE MOTOS E BIKES LTDA EPP
AGRAVADO
SHOPPING DUAS RODAS LTDA
AGRAVADO
EMPREENDER PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
AGRAVADO
MILMOTOS COMERCIO E SERVICOS
LTDA - EPP
AGRAVADO
PEREIRA & GOMES LTDA - ME
AGRAVADO
MOZART PEREIRA GOMES
AGRAVADO
MAUREA LILIAN OTAVIO CUSTODIO
AGRAVADO
MODAD PEREIRA GOMES
AGRAVADO
MAISCY PAULA GOMES
AGRAVADO
CICLO VENDA NOVA LTDA - ME
AGRAVADO
CIDIMAR DE ALMEIDA ARAUJO
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
AGRAVADO
CALM COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
- RIO DOCE MOTOS E BIKES LTDA - EPP
petição interposto por VICTOR GONÇALVES DE BRITO - ME
(executado), bem como da contraminuta apresentada por CIDIMAR
DE ALMEIDA ARAÚJO (exequente). Rejeitou as preliminares
arguidas em sede de contraminuta pelo agravado. No mérito, por
maioria de votos, negou provimento ao agravo de petição; custas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115906
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO