TRT3 26/02/2018 - Folha 3669 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
3669
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Fundamentação
35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Vistos etc.
1) RELATÓRIO
O reclamante interpôs (Id 8b7df8a) embargos de declaração à
sentença proferida, apontado máculas que entende nela haver,
esperando sua supressão.
2) FUNDAMENTAÇÃO
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 5º ANDAR, BARRO
A medida será conhecida, porque tempestivamente aforada.
PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
Em relação ao pedido de justiça gratuita, razão assiste ao autor
TEL.: (31) 33307535 - e-mail:
fazendo-se necessário complementar a prestação jurisdicional,
[email protected]
tendo em vista o atendimento, pelo reclamante, aos requisitos
enumerados no art. 790, §3º da CLT, ante sua situação atual de
desemprego.
Dessa forma, defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita,
PROCESSO: 0011544-71.2017.5.03.0004
isentando-o, consequentemente, do pagamento das custas
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
processuais.
AUTOR: SILVIO ALVES ANTUNES
Contudo, quanto aos honorários advocatícios, restam mantidos e
RÉU: LAVA JATO URUGUAI LTDA - EPP
fica o autor sujeito ao disposto no art. 791-A, §4º da CLT.
3) DISPOSITIVO
Com esses fundamentos, conheço e dou provimento aos
embargos de declaração interpostos pelo reclamante concedendo,
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência do arquivamento dos presentes
ao autor, o benefício da justiça gratuita e consequente isenção do
autos.
pagamento de custas processuais .
Intimem-se.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 23 de Fevereiro de 2018.
Em 26 de Fevereiro de 2018.
DANIEL TADEU VERDOLIN FILHO
Decisão
Notificação
Processo Nº RTSum-0011653-46.2017.5.03.0114
AUTOR
JOSE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
VALDENICIO TEIXEIRA
JARDIM(OAB: 154879/MG)
RÉU
INFRAREDES - INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES
LTDA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO LIMA
SAMPAIO(OAB: 74551/MG)
Processo Nº RTSum-0011674-22.2017.5.03.0114
AUTOR
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PINHEIRO
SOARES(OAB: 60261/MG)
RÉU
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- INFRAREDES - INFRAESTRUTURA E REDES DE
TELECOMUNICACOES LTDA
- JOSE GOMES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115994
- ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANAS