TRT3 22/03/2018 - Folha 532 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
532
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudos
recursos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.03.2018
Secretária da Quarta Turma do TRT da 3ª Região
(divulgada no dia 22.03.2018).
Acórdão
Processo Nº RO-0011245-71.2016.5.03.0023
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
RECORRENTE
BANCO BMG SA
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
RECORRIDO
BANCO BMG SA
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
RECORRIDO
JORDANA COSTA SOUZA
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BMG SA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - FORMAÇÃO
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O BANCO
TOMADOR DE SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização
de serviços atinentes à atividade-fim dos bancos reclamados, impõe
-se declarar a nulidade do contrato firmado com a prestadora de
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011245-71.2016.5.03.0023
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
RECORRENTE
BANCO BMG SA
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
RECORRIDO
BANCO BMG SA
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
RECORRIDO
JORDANA COSTA SOUZA
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO CIFRA S.A.
serviços, com o reconhecimento do vínculo empregatício
diretamente com o tomador de serviços. Inteligência do disposto no
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
artigo 9º da CLT c/c o inciso I, da Súmula 331, do C. TST.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117020