TRT3 04/05/2018 - Folha 933 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2467/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
933
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2018
JANE DE LIMA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010433-05.2017.5.03.0149
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
RONIVALDO MARTINS
ADVOGADO
TIAGO JOSÉ DA SILVA(OAB:
121160/MG)
RECORRENTE
EXPRESSO GARDENIA LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE MARIANA DOS
SANTOS(OAB: 103536/MG)
RECORRIDO
EXPRESSO GARDENIA LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE MARIANA DOS
SANTOS(OAB: 103536/MG)
RECORRIDO
RONIVALDO MARTINS
ADVOGADO
TIAGO JOSÉ DA SILVA(OAB:
121160/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
RESCISÃO INDIRETA. DEPÓSITOS DO FGTS. A ausência de
depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, hábil a
ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
RELATÓRIO
- EXPRESSO GARDENIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
PROCESSO nº 0010433-05.2017.5.03.0149 (RO)
Ordinário, em que figuram, como recorrentes, EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA. e RONIVALDO MARTINS, e, como recorridos,
RECORRENTES: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. (1) e
OS MESMOS.
RONIVALDO MARTINS (2)
O Exmo. Juiz Renato de Sousa Resende, da 2ª Vara do Trabalho
RECORRIDOS: OS MESMOS
de Poços de Caldas, em sentença (id d15999a), julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados por RONIVALDO MARTINS em
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118712
face de EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.