TRT3 16/08/2018 - Folha 660 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
660
Embora seja admissível que o empregado preste serviços
Acórdão
Processo Nº RO-0011392-27.2017.5.03.0035
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
MARINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
ADVOGADO
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
MARINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
ADVOGADO
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
concomitantemente a mais de uma empresa do grupo econômico
(Súmula 129 do TST), reconhece-se a nulidade da contratação
quando, a despeito de admitido por uma empresa, o empregado
preste serviços apenas para outra pessoa jurídica do grupo e a
contratação houver sido desvirtuada com o intuito de obstar o
enquadramento na categoria dos financiários.
Decisão:
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, por maioria de votos, negou provimento aos apelos das
reclamadas, vencido o Exmo. Desembargador terceiro votante que
provia o apelo; sem divergência, deu provimento parcial ao recurso
da autora para determinar que seja observado o limite de 30 horas
semanais, mantidos os parâmetros e os reflexos definidos na
sentença para a apuração das horas extras; manteve o arbitrado à
condenação.
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/08/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 17/08/2018).
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
Luciana Santos Junqueira
JUSTIÇA DO TRABALHO
Analista Judiciário
PROCESSO nº 0011392-27.2017.5.03.0035 (RO)
RECORRENTE: MARINA MARIA DA SILVA, MAGAZINE LUIZA
S/A, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
MARINA MARIA DA SILVA
RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS
Ementa: GRUPO ECONÔMICO. MAGAZINE LUIZA S/A.
LUIZACRED S/A. DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO.
ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122886
Acórdão
Processo Nº RO-0010132-97.2016.5.03.0018
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
FERNANDO LUCIO GOMES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ANA FLAVIA RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 115737/MG)
ADVOGADO
DEISIANE APARECIDA RESENDE
DINIZ(OAB: 147186/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL LUIS DURAO DA
CUNHA(OAB: 131570/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CAMILA BORGES DE AQUINO(OAB:
121003/MG)