2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
ADVOGADO
AGRAVADO
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AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
CARLOS VINICIUS RIGOTTO
MOREIRA(OAB: 108012/MG)
GERALDA APARECIDA DE
REZENDE FERREIRA
MARIA DE LOURDES MEDEIROS
BATISTA
MARIA FAUSTINA CAROLINO
AGORA PADARIA E CONFEITARIA
LTDA - ME
EDSON PEREIRA GURGEL(OAB:
47861/MG)
JOSE CAETANO RODRIGUES FILHO
GERALDO ANTONIO SOARES(OAB:
72753-B/MG)
REGINA MEDEIROS BATISTA
RONE BELARMINO MAIA
1325
FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Considera-se
ineficaz, perante o exequente, o ato de disposição de bem imóvel
pelo executado em fraude à execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDA APARECIDA DE REZENDE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0019400-89.2008.5.03.0008 (AP)
AGRAVANTE: ADRIANA MOISES DA COSTA SILVA
AGRAVADOS: AGORA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME,
JOSE CAETANO RODRIGUES FILHO , GERALDA APARECIDA
DE REZENDE FERREIRA , MARIA FAUSTINA CAROLINO,
MARIA DE LOURDES MEDEIROS BATISTA, RONE BELARMINO
MAIA, REGINA MEDEIROS BATISTA
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
Petição, em que figuram, como agravante, ADRIANA MOISES DA
COSTA SILVA e, como agravados, AGORA PADARIA E
CONFEITARIA LTDA - ME, JOSE CAETANO RODRIGUES FILHO,
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
GERALDA APARECIDA DE REZENDE FERREIRA, MARIA
FAUSTINA CAROLINO, MARIA DE LOURDES MEDEIROS
BATISTA, RONE BELARMINO MAIA e REGINA MEDEIROS
BATISTA.
A MM. Juíza Dra. Cristina Adelaide Custódio, na titularidade da 8ª
Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no bojo da execução
trabalhista promovida por ADRIANA MOISES DA COSTA SILVA
contra AGORA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME, JOSE
CAETANO RODRIGUES FILHO, GERALDA APARECIDA DE
EMENTA
REZENDE FERREIRA, MARIA FAUSTINA CAROLINO, MARIA DE
LOURDES MEDEIROS BATISTA, RONE BELARMINO MAIA e
REGINA MEDEIROS BATISTA, por meio da decisão de ID.
3E4a9f2, considerando que "não há comprovação do registro de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124773