TRT3 08/11/2018 - Folha 1660 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
Relator
Alexandre Wagner de Morais
Albuquerque
ADEILSON DOS SANTOS MARTINS
RENATA DE QUEIROZ
LOURENCO(OAB: 116153/MG)
S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL
KARLA FREITAS BARBOSA
LIMA(OAB: 95743/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1660
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 09.11.2018
(divulgada no dia 08.11.2018).
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON DOS SANTOS MARTINS
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
0010209-09.2018.5.03.0157 - RO
RECORRENTE: ADEILSON DOS SANTOS MARTINS
RECORRIDA: S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
RELATOR:
ALEXANDRE
WAGNER
DE
MORAIS
ALBUQUERQUE
Processo Nº RO-0010209-09.2018.5.03.0157
Relator
Alexandre Wagner de Morais
Albuquerque
RECORRENTE
ADEILSON DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
RENATA DE QUEIROZ
LOURENCO(OAB: 116153/MG)
RECORRIDO
S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
KARLA FREITAS BARBOSA
LIMA(OAB: 95743/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
0010209-09.2018.5.03.0157 - RO
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos dos artigos 7º, XXVII, da
RECORRENTE: ADEILSON DOS SANTOS MARTINS
Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil, para a
responsabilização civil do empregador, é necessária a
RECORRIDA: S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
simultaneidade dos seguintes requisitos: a prática de ato ilícito pelo
empregador, decorrente de dolo ou culpa, o dano sofrido pelo
empregado e o nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano. A
RELATOR:
ALEXANDRE
WAGNER
DE
MORAIS
ALBUQUERQUE
não comprovação de qualquer um desses elementos inviabiliza a
responsabilização do empregador.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário interposto pelo reclamante; no mérito, negou-lhe
provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126233
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.