TRT3 16/05/2019 - Folha 1153 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JOSE EUFRAZIO BATISTA DOS
SANTOS
OSEAS SOUZA SOARES(OAB:
99905/MG)
MARIA ESTELA BATISTA
ROBERTA ALVES CAMPOS(OAB:
139170/MG)
JOSE GONCALVES BATISTA
ROBERTA ALVES CAMPOS(OAB:
139170/MG)
CLAUDIA ELIETE BATISTA DOS
SANTOS
OSEAS SOUZA SOARES(OAB:
99905/MG)
VANDERLI MARCOS BATISTA DOS
SANTOS
OSEAS SOUZA SOARES(OAB:
99905/MG)
AGNALDO BATISTA MARTINS
ARNALDO BATISTA MARTINS
OSEAS SOUZA SOARES(OAB:
99905/MG)
JUAREZ BATISTA DOS SANTOS
ROBERTA ALVES CAMPOS(OAB:
139170/MG)
1153
8) CLAUDIA ELIETE BATISTA DOS SANTOS
9) VANDERLI MARCOS BATISTA DOS SANTOS
10) CLAUDIO LUIZ BATISTA DOS SANTOS
11) JOSE EUFRAZIO BATISTA DOS SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR ANEMAR PEREIRA AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO BATISTA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DOS PASSAPORTES DOS
EXECUTADOS. Nos termos do art. 139, IV, do CPC, incumbe ao
juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,
PROCESSO nº 0073600-44.1999.5.03.0046 (AP)
mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o
cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por
Agravante: NICOLAU GOMES DE ALMEIDA
objeto prestação pecuniária". Em que pese a cláusula geral
mencionada, as medidas coercitivas podem ser determinadas,
Agravados: 1) MARIA MARTINS VIEIRA
desde que não prejudique em demasia o devedor, garantindo o
respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana a ambas as
2) IVONILDE BATISTA SOUZA
3) AGNALDO BATISTA MARTINS
4) ARNALDO BATISTA MARTINS
5) JUAREZ BATISTA DOS SANTOS
6) MARIA ESTELA BATISTA
7) JOSE GONCALVES BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134374
partes.