TRT3 14/05/2020 - Folha 704 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ROT-0010561-30.2019.5.03.0060
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
DANYEL KLEIDER ANDRADE
DUARTE
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
MARINA MARTINS DA COSTA(OAB:
150332/MG)
ADVOGADO
LUIZA CAROLINE FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 132444/MG)
ADVOGADO
JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
RECORRIDO
DANYEL KLEIDER ANDRADE
DUARTE
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
ADVOGADO
LUIZA CAROLINE FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 132444/MG)
ADVOGADO
MARINA MARTINS DA COSTA(OAB:
150332/MG)
PERITO
LEANDRO DIAS ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 21. ADICIONAL
NOTURNO. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5 HORAS. "O
adicional noturno incide sobre as horas trabalhadas após as 5
horas, no cumprimento de jornada mista, ainda que prevista
contratualmente e mesmo que não configure jornada extraordinária.
Inteligência do artigo 73, caput, §§ 4º e 5º, da CLT."
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso
interposto pelo reclamante; sem divergência, rejeitou a preliminar de
nulidade do laudo pericial; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150943
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parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de: a)
uma hora extra a título de supressão parcial do intervalo
intrajornada, até 10-11-2017, observada a prescrição declarada na
sentença, quando a jornada extrapolar as seis horas diárias,
conforme se apurar nos cartões de ponto adunados aos autos, com
os mesmos critérios de cálculo e reflexos estabelecidos na sentença
para as demais horas extras; b) 45 minutos a título de supressão
parcial do intervalo intrajornada, no período posterior a 10-1120017, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor
da remuneração da hora normal de trabalho, sem reflexos, quando
a jornada extrapolar as seis horas diárias, consoante se apurar nos
controles de jornada, vencida a eminente Desembargadora Paula
Oliveira Cantelli quanto ao adicional de insalubridade (Zona B vibração) e aos honorários sucumbenciais. Unanimemente,
conheceu também do recurso interposto pela reclamada; no mérito,
sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar que,
na apuração do adicional noturno após as 5h, seja observado o
percentual legal de 20%. Mantido o valor da condenação, por
compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de maio de 2020.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Processo Nº ROT-0010561-30.2019.5.03.0060
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
DANYEL KLEIDER ANDRADE
DUARTE
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
MARINA MARTINS DA COSTA(OAB:
150332/MG)
ADVOGADO
LUIZA CAROLINE FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 132444/MG)
ADVOGADO
JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
RECORRIDO
DANYEL KLEIDER ANDRADE
DUARTE
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)