TRT3 02/06/2020 - Folha 556 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
autor, nos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, ficando
556
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
suspensa a sua exigibilidade por dois anos, após o que será extinta
a obrigação.
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência,
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
conferiu-lhe parcial provimento para condenar o autor ao
no DEJT de 03.06.2020 (disponibilizada em 02.06.2020).
pagamento de honorários em favor do procurador da 2ª reclamada,
fixados em 5% do valor atribuído à causa, esclarecendo que não
BELO HORIZONTE/MG, 02 de junho de 2020.
poderão ser descontados dos créditos apurados nesta ou em outra
demanda, enquanto não ilidida a situação de insuficiência de
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça ao
autor, nos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, ficando
suspensa a sua exigibilidade por dois anos, após o que será extinta
Processo Nº ROT-0010520-41.2018.5.03.0111
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
GERMANIO ANTONIO SALVADOR
ADVOGADO
MATHEUS ALVES
FERNANDES(OAB: 161268/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
RECORRIDO
THOMPSON E AZEVEDO & CIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
RECORRIDO
GERMANIO ANTONIO SALVADOR
ADVOGADO
MATHEUS ALVES
FERNANDES(OAB: 161268/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERMANIO ANTONIO SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 29
Recurso Ordinário Trabalhista0010520-41.2018.5.03.0111
a obrigação.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 03.06.2020 (disponibilizada em 02.06.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 02 de junho de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0010520-41.2018.5.03.0111
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
GERMANIO ANTONIO SALVADOR
ADVOGADO
MATHEUS ALVES
FERNANDES(OAB: 161268/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
RECORRIDO
THOMPSON E AZEVEDO & CIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
RECORRIDO
GERMANIO ANTONIO SALVADOR
ADVOGADO
MATHEUS ALVES
FERNANDES(OAB: 161268/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG
RECORRENTE: GERMANIO ANTONIO SALVADOR, COMPANHIA
DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG
RECORRIDO: THOMPSON E AZEVEDO & CIA LTDA,
PODER JUDICIÁRIO
COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG, GERMANIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANTONIO SALVADOR
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151656