TRT3 08/06/2020 - Folha 12168 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
ADVOGADO
Cristiano Pastor Ferreira de Melo(OAB:
52268/MG)
GILSON VITOR CAMPOS(OAB:
32320/MG)
MARIO DE OLIVEIRA E SILVA
FILHO(OAB: 38229/MG)
VALE S.A.
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
12168
respectivas datas de quitação.
De acordo com a nova sistemática da tutela provisória prevista no
CPC/2015, o Juiz poderá conceder a tutela de urgência de natureza
antecipada quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo.
Analisando a documentação carreada aos autos, verifica-se que, de
Intimado(s)/Citado(s):
fato, o autor efetuou o pagamento da importância de R$ 220,00 a
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS
GERAIS
título de consulta médica no dia 07/05/2019 (Id ca784b5), sendo
que foram descontados valores a título de plano de saúde em seus
recibos salariais dos meses de abril, maio e junho daquele ano,
circunstância que, por si só, evidencia a probabilidade dos direitos
PODER JUDICIÁRIO
pleiteados nesse particular pelo autor, bem como a concretização
JUSTIÇA DO TRABALHO
de dano material com a quitação do valor da consulta pelo próprio
trabalhador, não obstante o desconto realizado em sua folha de
Tomar ciência de que o Alvará de Id 6e053a6 foi enviado à CEF, via
e-mail, para fins de transferência de seu crédito.
JOAO MONLEVADE/MG, 05 de junho de 2020.
pagamento.
Diante disso, defiro a tutela pretendida, para determinar a expedição
de ofício à UNIMED de João Monlevade/MG, solicitando-lhe que
envie a este Juízo extratos de pagamentos de planos de saúde que
PATRICIA MAIA DA SILVA
tenham como beneficiário o autor, no interregno de seu contrato de
trabalho mantido com a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena
de se configurar crime por desobediência à ordem judicial por parte
Processo Nº ATOrd-0010204-04.2020.5.03.0064
AUTOR
CHARLES DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
MATEUS MARQUES DUARTE(OAB:
166747/MG)
ADVOGADO
GUILHERME COURA HENGEL DE
FREITAS(OAB: 176845/MG)
RÉU
EHLO AMBIENTAL LTDA - ME
de seu diretor-geral, devendo a Secretaria da Vara informar todos
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO MONLEVADE/MG, 05 de junho de 2020.
os dados do trabalhador e da empresa necessários para tanto.
Dê-se ciência da presente decisão à parte autora.
Intime-se.
- CHARLES DE OLIVEIRA SILVA
UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATSum-0010188-50.2020.5.03.0064
AUTOR
CARLOS APARECIDO MACIEL
ADVOGADO
BRAULIO LOUREIRO GOMES(OAB:
137133/MG)
RÉU
SANTOS & SANTOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS APARECIDO MACIEL
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JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Em sua peça exordial, requer o autor a concessão de tutela
provisória de urgência, requerendo a expedição de ofício à Unimed
de João Monlevade, solicitando-lhe os extratos de pagamentos de
seu plano de saúde sob a responsabilidade da empresa, com as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151933
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: