TRT3 24/08/2020 - Folha 4224 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
ADVOGADO
ALEXANDER PEREIRA
RAMALHO(OAB: 102580/MG)
VINICIUS MARTINS DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 115394/MG)
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096-A/MG)
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
4224
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123/MG)
ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS
FLAVIA FERREIRA DE ABREU(OAB:
130342/MG)
PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 124508/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS
- GILMAR FERNANDES DOS SANTOS
- ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1e68f5
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8c1536
proferido nos autos.
proferida nos autos.
Vistos os autos.
I- RELATÓRIO
Cumpra-se a CP, incluindo-se o processo na pauta do dia
Maria Aparecida Gomes dos Santos eJosé Alves
01/02/2021 às 09h45min.
Torresajuizaram ação de embargos de terceiro contra a execução
Intime-se a testemunha via postal.
promovida na ação trabalhista movida por Alaíde Rodrigues dos
Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, via e-mail, informando-lhe a
Santos em face de Gilmar Fernandes dos Santos - ME e outros,
data da audiência para a oitiva da testemunha e solicitando-lhe a
alegando serem legítimos coproprietários de boa-fé do imóvel
intimação das partes.
constituído peloLote 06, Quadra 39, na Rua Epitáfio Pessoa, nº
Sendo o caso, também, dê-se ciência às partes por meio de seus
213, no bairro Nacional, no Município de Contagem-MG, registrado
procuradores cadastrados
no CRI de Contagem/MG sob a matrícula nº 63.044, sobre o qual foi
CONTAGEM/MG, 24 de agosto de 2020.
a averbada a indisponibilidade de 50% do bem, a fim de garantir a
execução dos créditos da ação principal nº 0010321-
CRISTIANA SOARES CAMPOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ETCiv-0010431-84.2020.5.03.0131
EMBARGANTE
MARIA APARECIDA TORRES DOS
SANTOS
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO PEREIRA DE
PINHO TAVARES(OAB: 67216/MG)
ADVOGADO
Liliana pereira(OAB: 54991/MG)
ADVOGADO
OBELINO MARQUES DA SILVA(OAB:
54730/MG)
EMBARGANTE
JOSE ALVES TORRES
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO PEREIRA DE
PINHO TAVARES(OAB: 67216/MG)
ADVOGADO
Liliana pereira(OAB: 54991/MG)
ADVOGADO
OBELINO MARQUES DA SILVA(OAB:
54730/MG)
EMBARGADO
GILMAR FERNANDES DOS SANTOS
- ME
EMBARGADO
GILMAR FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO
Liliana pereira(OAB: 54991/MG)
EMBARGADO
ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA DE ABREU(OAB:
130342/MG)
56.2018.5.03.0131.
A embargada exequente se manifestou pela improcedência.
É o breve relatório.
II- FUNDAMENTOS
1- Mérito
Os embargantes alegam ser legítimos coproprietário de boa-fé do
imóvel constituído constituído peloLote 06, Quadra 39, na Rua
Epitáfio Pessoa, nº 213, no bairro Nacional, no Município de
Contagem-MG, registrado no CRI de Contagem/MG sob a matrícula
nº 63.044, sobre o qual foi a averbada a indisponibilidade de 50%
do bem, a fim de garantir a execução dos créditos da ação principal
nº 0010321-56.2018.5.03.0131.
Afirmam que o lote foi adquiro pelo ora embargante José Alves
Torres em conjunto com o executado Gilmar Fernandes dos Santos,
na proporção de 50% cada, sendo que no local edificaram suas
residências, morando duas famílias. A ora embargante Maria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155389