TRT3 28/08/2020 - Folha 7372 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7372
ADVOGADO
relação à segunda ré, a qual foi posteriormente declarada lícita pela
instância superior (acórdão Id. 33798d2).
Diante disso, como consequência lógica do reconhecimento da
CONSIGNATÁRIO
CONSIGNATÁRIO
CONSIGNATÁRIO
licitude da terceirização, não cabe falar em condenação da primeira
CONSIGNATÁRIO
ré no pagamento das diferenças salariais, pelo que não há valores a
serem liquidados nos autos.
TALES DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 99007/MG)
GILMARA SANTOS DE ASSIS
ESTER SANTOS DE ASSIS
GIRLAINE DOS SANTOS ALVES
(ESPÓLIO DE)
MARCELI SANTOS DE ASSIS
RUFINO
Intimado(s)/Citado(s):
Em consequência, revogo o despacho que determinou o início da
- FRIGORIFICO FRANBOM LTDA
liquidação e a intimação das partes para apresentação de cálculos.
Intime-se as partes para ciência, e decorrido o prazo legal, remetam
-se os autos ao arquivo.
PODER JUDICIÁRIO
PONTE NOVA/MG, 28 de agosto de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010036-69.2020.5.03.0074
AUTOR
JOSE EDUARDO PAIXAO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS RIBEIRO
FERREIRA(OAB: 112941/MG)
ADVOGADO
KLEDERSON PIOVEZANA BRUM
MAYRINK(OAB: 129663/MG)
RÉU
JOSE RICARDO BRETAS LEITE
ADVOGADO
RENATO CAMPOS MARQUES(OAB:
121442/MG)
ADVOGADO
Jose Renato Marques(OAB:
27892/MG)
PERITO
JOSIE AZEVEDO ASSE DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d01db
proferido nos autos.
Vistos etc.
Decorrido o prazo assinalado em audiência (id:9ed96ef), renove-se
a intimação ao Consignante para comprovar nos autos, no prazo de
05 dias, os recolhimentos das contribuições sociais devidas,
conforme discriminação feita no TRCT, sob pena de execução.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação
no DEJT/3ª Região.
PONTE NOVA/MG, 28 de agosto de 2020.
- JOSE RICARDO BRETAS LEITE
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATSum-0010291-27.2020.5.03.0074
AUTOR
GERALDO MAGELA GONCALVES
ADVOGADO
JOSE DE LOURDES
FERNANDES(OAB: 108312/MG)
RÉU
LESSA ENGENHARIA EIRELI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42bfc91
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MAGELA GONCALVES
Vistos.
Intime-se a perita Josie Azevedo Asse de Almeida a se manifestar,
no prazo de cinco dias, sobre os embargos à execução (Id.
PODER JUDICIÁRIO
d6dfabe).
JUSTIÇA DO TRABALHO
PONTE NOVA/MG, 28 de agosto de 2020.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63de834
proferido nos autos.
Processo Nº ConPag-0010273-06.2020.5.03.0074
CONSIGNANTE
FRIGORIFICO FRANBOM LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR GONCALVES
PEREIRA(OAB: 10905/MG)
Vistos etc.
O pedido de fracionamento da audiência Una em decorrência de
necessidade de realização de perícia será apreciado na própria
audiência, face a existência de outras questões processuais que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155647