3116/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020
6780
SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA
SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010790-59.2019.5.03.0134
AUTOR
THIAGO MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
THAYS JUSTINO DE LIMA(OAB:
94848/MG)
ADVOGADO
MÁRCIA RODRIGUES
CORREIA(OAB: 124114/MG)
RÉU
PRAIA CLUBE
ADVOGADO
EDUARDO MONTEIRO
CORREA(OAB: 101194/MG)
Processo Nº ATOrd-0010790-59.2019.5.03.0134
AUTOR
THIAGO MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
THAYS JUSTINO DE LIMA(OAB:
94848/MG)
ADVOGADO
MÁRCIA RODRIGUES
CORREIA(OAB: 124114/MG)
RÉU
PRAIA CLUBE
ADVOGADO
EDUARDO MONTEIRO
CORREA(OAB: 101194/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MOREIRA DA ROCHA
- PRAIA CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ac80f6
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ac80f6
proferida nos autos.
proferida nos autos.
SENTENÇA
SENTENÇA
THIAGO MOREIRA DAROCHA apresentou embargos de
THIAGO MOREIRA DAROCHA apresentou embargos de
declaração à decisão de (id ee36b60) alegando, em síntese, a
declaração à decisão de (id ee36b60) alegando, em síntese, a
existência de irregularidades no julgado, pelas razões que aduz.
existência de irregularidades no julgado, pelas razões que aduz.
O embargante aviou embargos de declaração intempestivos.
O embargante aviou embargos de declaração intempestivos.
As partes foram intimadas para ciência da sentença impugnada no
As partes foram intimadas para ciência da sentença impugnada no
dia 10/11/2020, iniciando o prazo para a interposição do recurso em
dia 10/11/2020, iniciando o prazo para a interposição do recurso em
11/11/2020.
11/11/2020.
Os embargos de declaração opostos pelo embargante foram
Os embargos de declaração opostos pelo embargante foram
protocolizados em 18/11/2020, depois de decorrido mais de 5 dias
protocolizados em 18/11/2020, depois de decorrido mais de 5 dias
da ciência da decisão embargada, em discordância com o art. 897-
da ciência da decisão embargada, em discordância com o art. 897-
A da CLT.
A da CLT.
Esclareço, por fim, que, tratando-se de Embargos de Declaração
Esclareço, por fim, que, tratando-se de Embargos de Declaração
intempestivos, os mesmos não possuem o condão de interromper o
intempestivos, os mesmos não possuem o condão de interromper o
prazo processual para a interposição de outros recursos, nos
prazo processual para a interposição de outros recursos, nos
termos do art. 897-A, § 3º da CLT.
termos do art. 897-A, § 3º da CLT.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Ante ao exposto, nos termos da fundamentação, não conheço dos
Ante ao exposto, nos termos da fundamentação, não conheço dos
embargos de declaração opostos por THIAGO MOREIRADA
embargos de declaração opostos por THIAGO MOREIRADA
ROCHA , por intempestivo.
ROCHA , por intempestivo.
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Nada mais.
UBERLANDIA/MG, 06 de dezembro de 2020.
UBERLANDIA/MG, 06 de dezembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160244