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TRT3 05/08/2021 - Folha 4868 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021

ADVOGADO

FELIPE GALLO DA FRANCA(OAB:
178118/MG)
DANILO GERMANO REGO(OAB:
175737/MG)
SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO
RIBEIRO(OAB: 47867/MG)
LUCAS ADOLPHO RUAS
ALVARENGA(OAB: 182400/MG)
JOÃO BOSCO BORGES
ALVARENGA(OAB: 42099/MG)
RAFAEL PIMENTA FIRMO(OAB:
192746/MG)
ONG MUDANCA JA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
MIGUEL CORREA DA SILVA JUNIOR
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ONG OPORTUNIDADE
RAQUEL HEUBEL
CARRETEIRO(OAB: 209347/MG)
JOICE LUDMILA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 181257/MG)

ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO

4868

Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no
mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentos supra..
Intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2021.
DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

INTIMAÇÃO

Processo Nº ATOrd-0010114-18.2020.5.03.0186
ALESSANDRA PEREIRA ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
FELIPE GALLO DA FRANCA(OAB:
178118/MG)
ADVOGADO
DANILO GERMANO REGO(OAB:
175737/MG)
ADVOGADO
SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO
RIBEIRO(OAB: 47867/MG)
ADVOGADO
LUCAS ADOLPHO RUAS
ALVARENGA(OAB: 182400/MG)
ADVOGADO
JOÃO BOSCO BORGES
ALVARENGA(OAB: 42099/MG)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTA FIRMO(OAB:
192746/MG)
RÉU
ONG MUDANCA JA
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RÉU
MIGUEL CORREA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RÉU
ONG OPORTUNIDADE
ADVOGADO
RAQUEL HEUBEL
CARRETEIRO(OAB: 209347/MG)
ADVOGADO
JOICE LUDMILA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 181257/MG)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 623c09e

Intimado(s)/Citado(s):

RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA PEREIRA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

proferida nos autos.

AUTOR

- MIGUEL CORREA DA SILVA JUNIOR
- ONG MUDANCA JA
- ONG OPORTUNIDADE

Processo:0010114-18.2020.5.03.0186

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ORGANIZAÇÃO

NÃO

GOVERNAMENTAL

PODER JUDICIÁRIO

(ONG)

JUSTIÇA DO

OPORTUNIDADEopôs Embargos de Declaração aduzindo haver
equívoco no julgado, pois possui “completo equívoco na apreciação
do feito”, ao trazer nos fundamentos a ONG Esperança que é
terceira estranha à lide (sem relação com a embargante) e por não
apreciar devidamente as provas documental e oral. Insiste que o
suposto labor da autora ocorreu no período em que a embargante

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 623c09e
proferida nos autos.
Processo:0010114-18.2020.5.03.0186

não existia. Acrescenta que a reclamante em seu depoimento
pessoal alegou que saiu da ONG Mudança Já e foi direito para

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ONG Esperança, nunca, então, tendo laborado na ONG
Oportunidade (ora embargante).
Pois bem.
O que se pretende é a revisão da matéria, o que desafia
instrumento processual adequado.Se houve eventual erro
naavaliação ou naaplicação do direito,a questão
ensejareexame do méritoda lide edeve ser buscadoatravés
de recursopróprio.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170769

ORGANIZAÇÃO

NÃO

GOVERNAMENTAL

(ONG)

OPORTUNIDADEopôs Embargos de Declaração aduzindo haver
equívoco no julgado, pois possui “completo equívoco na apreciação
do feito”, ao trazer nos fundamentos a ONG Esperança que é
terceira estranha à lide (sem relação com a embargante) e por não
apreciar devidamente as provas documental e oral. Insiste que o

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